Já em vigor no país, a Lei de Liberdade Econômica e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxeram novos paradigmas para diversos setores. Para as instituições de saúde, em especial, há oportunidades de crescimento e desafios a serem superados, segundo especialistas reunidos na 4ª Jornada Jurídica do Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre (SINDIHOSPA). O evento ocorreu na sexta-feira (22), no campus Iguatemi da UniRitter.
Os impactos da Lei de Liberdade Econômica na área da saúde foram discutidos durante o encontro, em painel com a participação do vereador de Porto Alegre Ricardo Gomes, do advogado Cristiano Diehl Xavier, sócio do Xavier Advogados, e mediação de Alexandre Zanetti, membro do Comitê Jurídico do Sindicato.
Um dos destaques da legislação é o fim da necessidade de autorização para o funcionamento de atividades de baixo risco. “Vários setores da saúde se enquadram, como consultórios médicos, clínicas psicológicas e de fisioterapia”, explicou Ricardo Gomes, autor de projeto para implementar uma versão municipal do texto. “A abertura de CNPJ se faz em um dia. É 100% digital. É uma quebra de paradigma”, comemorou Diehl.
Mudanças na cultura
Valendo desde agosto, a Lei Geral de Proteção de Dados gerou a exigência de adaptações para as empresas, que têm até o próximo ano para estar de acordo com as novas regras. Um desafio especial para o setor de saúde, que lida diretamente com dados sensíveis.
“O segmento ainda está muito tímido na adaptação. Muito mais do que tecnologia, precisamos de mudanças de cultura na implementação da LGPD”, avaliou Letícia Batistela, da Assesspro/RS, que participou de painel sobre o tema, ao lado do consultor Carlos Fernando Marinho, da Epoka Consultoria (RJ). A mediação das palestras foi da advogada Fabiana Baltazar da Silva, do Comitê Jurídico.
A Jornada abordou ainda a gestão integrada de segurança, saúde e bem-estar, com a palestra de Eduardo Arantes, da Teg Saúde. Ele apresentou uma série de questões sobre o tema, ressaltando que a atenção à qualidade de vida do trabalhador tem impacto direto nos resultados do negócio.
“Perdemos 13,4 milhões de anos de trabalho com as mortes prematuras em consequência do sedentarismo”, alertou. O painel foi mediado pela advogada Ana Cristina Quevedo, coordenadora do Comitê. Encerrando a programação, foram discutidos os desafios e perspectivas do compliance na área da saúde. Participaram da atividade Rogéria Leoni Cruz, do Hospital Albert Einstein (SP), Sabrina Pezzi, da Unimed Porto Alegre, e Eliana Herzog, do grupo jurídico.
