Dois meses após a sanção da lei federal nº 13.995/20, que estabelece a transferência de R$ 2 bilhões da União para as Santas Casas e hospitais filantrópicos, levantamento da CMB (Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas) aponta que 88% das entidades ainda não receberam o recurso que deve ser utilizado no controle do avanço da pandemia da Covid-19. Do total de 361 instituições que deveriam receber os repasses, apenas 39 foram contempladas. O prazo previsto para o encaminhamento do dinheiro do Ministério da Saúde para os gestores estaduais e municipais era de até 15 dias após a publicação da lei. Estes, por sua vez, tinham cinco dias para efetivarem a transferência dos recursos aos hospitais, tamanha a urgência e a importância deste socorro a estas instituições, reconhecidos pelo legislador e pelas portarias do Ministério da Saúde.
De acordo com a legislação, a União entregaria às Santas Casas e hospitais filantrópicos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio dos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipais com os quais estejam contratualizados, auxílio financeiro emergencial no montante de até R$ 2 bilhões, “com o objetivo de prepará-los para trabalhar no controle do avanço da Covid-19 no território brasileiro e no atendimento à população”.
O recurso é voltado à compra de equipamentos, medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares. Também autoriza o investimento em pequenas reformas e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva, além da contratação de profissionais de saúde para atender a demanda adicional.
As dificuldades financeiras do setor filantrópico se intensificam a cada dia, uma vez que as instituições passaram a atender os casos de Covid-19 somados a todos os outros tipos de enfermidades e situações. Sendo o aporte uma significativa contribuição para a sobrevivência desses hospitais, a CMB alertou ao Ministério da Saúde sobre o problema, em ofício enviado nesta semana ao secretário executivo da Pasta, Antonio Elcio Franco Filho.
“Pedimos providências imediatas do Ministério da Saúde para trabalhar as questões burocráticas que impedem que estes recursos cumpram os propósitos para os quais foram viabilizados e cheguem aos seus efetivos destinatários. É um prejuízo enorme para as Santas Casas e hospitais filantrópicos, mas principalmente aos usuários do SUS, que não terão esses recursos através das nossas entidades para atendê-los, com a compra de medicamentos, materiais e se estruturando para prestar o serviço à população”, falou o presidente da CMB, Mirocles Véras. “A CMB tem conversado com o CONASS (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde) e o CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), pedindo que ambos conscientizem os seus secretários municipais e estaduais para a transferência desse recurso, que é carimbado para as Santas Casas e hospitais filantrópicos, para que possamos colocá-lo em prol dos brasileiros e do atendimento ao Coronavírus”, concluiu Véras.
