O Cremesp enviou oficio a todos os senadores e deputados federais solicitando a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) nº 1.826/2020, que concede indenização aos médicos e demais profissionais de saúde vítimas da Covid-19.
A proposta prevê uma compensação financeira de R$ 50 mil, a ser paga pela União, aos profissionais de saúde que se tornarem incapacitados permanentemente, devido a atividades ligadas ao combate do coronavírus. Em caso de óbito, o valor pode ser pago aos dependentes. A concessão do auxílio aos médicos foi solicitada pelo Cremesp ao Legislativo, sendo endossada pela deputada Soraya Manato (PSL/ES), na forma do PL 2.168/2020, que foi apensado ao PL nº 1.826/2020.
Ao ser apreciado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, a matéria teve ampla aprovação entre os parlamentares de diversos partidos, mas foi vetada integralmente pelo Executivo.
Para a presidente do Cremesp, Irene Abramovich, os parlamentares demonstraram senso de responsabilidade pública em relação aos profissionais de saúde e à sociedade brasileira que precisa de cuidados. “Entretanto, o veto presidencial à proposta não se compatibiliza com a posição do Executivo e desvaloriza o papel dos médicos e demais profissionais de saúde, que são imprescindíveis no enfrentamento da pandemia”, afirmou.
O documento enviado aos parlamentares destaca que os profissionais de saúde “nunca se eximiram de cuidar dos enfermos, mesmo expondo-se a graves riscos. Contudo, com o veto, o Estado se exime de cuidar de quem cuida da população”. O Conselho paulista pontuou que os médicos vêm arriscando as próprias vidas no enfrentamento da pandemia. Muitos se afastaram de suas famílias para preservá-las e estão trabalhando em jornadas extenuantes para garantir assistência aos doentes.
Com a rejeição da proposta pelo Executivo, caberá agora ao Congresso Nacional analisar a decisão, podendo aceitar ou derrubar o veto. No ofício, o Conselho paulista também destaca que os alegados conflitos legais utilizados para justificar a obstrução são frágeis e devem ser debatidos com muita acuidade pelo Legislativo.
“O Cremesp espera que a divisão dos Poderes, tão fundamental para o processo democrático, permita que esses vetos presidenciais não prosperem. Para isso, conta com os excelentíssimos parlamentares para manter o mesmo elevado grau de responsabilidade pública assumido, quando da aprovação do PL nas duas Casas Legislativas”, reforça o documento.
Dados do Ministério Saúde (MS) mostram que, dos profissionais da área, os óbitos são maiores entre enfermeiros e médicos. O levantamento, que compilou dados até 1º de agosto, apontava 42 óbitos confirmados de médicos por Covid-19 no país.
