A Associação dos Hospitais do Estado de Goiás (AHEG) realizará nesta quinta-feira (26), às 15h, o webinar Encontro dos Gestores Hospitalares de Goiás, que tem como objetivo promover informação, networking e conhecimento para a transformação e a evolução do Setor Saúde. A especialista em Direito Médico, Mérces da Silva Nunes, abordará o tema “Judicialização no Ramo da Saúde”.
“O artigo 196 da Constituição Federal estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido por meio de políticas públicas. A saúde tem que ser prestada de modo universal e igualitário, a toda a população indistintamente, e, quando isto não acontece, é o poder judiciário que exerce o papel do poder executivo, e garante o direito de acesso ao público que procura o judiciário para que este direito seja respeitado”, ressalta a advogada.
Em busca de um equilíbrio entre o acesso assegurado em lei e os recursos limitados existentes para a saúde, o debate da judicialização da Saúde não é exclusivo do Brasil. Decisões favoráveis aos pacientes, no entanto, já colaboraram para a incorporação definitiva de tratamentos ou medicamentos que antes não eram cobertos pelo sistema de saúde. O excesso de processos, por outro lado, preocupa gestores quanto ao custeio.
O webinar, gratuito, será composto por 3 apresentações sobre os temas “Judicialização”, “Desospitalização” e “Paciente no centro do cuidado”. Os palestrantes apresentarão conteúdo focado na integração de pessoas, além do compartilhamento de práticas e experiências vivenciadas no momento atual, em plena pandemia.
Programação:
15h – Abertura
15h10 – Palestrante Mérces da Silva Nunes
15h30 – Palestrante Ivan Marchetti
15h50 – Palestrante Érika Dornellas
16h10 – Debate
16h30 – Encerramento
Para se cadastrar no evento, basta acessar o link eventossaude.com.br/aheg-26-08
