Com base em recurso que não foi gasto em 2019, o Ministério da Saúde publicou, no fim de 2020, uma portaria que disponibiliza, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro federal para custeio de ações de rastreamento, detecção precoce e controle do câncer de mama e colo do útero no SUS durante a pandemia. O aporte é de R$ 150 milhões e pode variar de R$ 7,5 milhões a R$ 75 milhões por estado, dependendo da meta de desempenho apurada em 2019. É muito importante que este recurso, que já está disponível no tesouro dos estados, seja empenhado para o fim específico a que se trata. Caso contrário, o dinheiro retornará ao Tesouro Nacional.
O prazo para que os estados apresentem o Plano de Ação com a programação das ações foi prorrogado, pela segunda vez, para 30 de abril. O plano deve ser simples e objetivo e pactuado entre a Secretaria de Saúde e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) dos estados.
A situação do controle do câncer de mama e de colo do útero no Brasil – monitorada de perto pela Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA) e pelo Grupo Eva, respectivamente – já não era boa em 2019, quando o dinheiro não foi usado.
Com a chegada da pandemia do novo Coronavírus em 2020, muitas mulheres deixaram de fazer exames e consultas e hoje se vê um aumento de casos mais graves das doenças. Esse recurso é uma forma de tentar mitigar os exames de rastreamento não realizados em função da pandemia. Garantindo essa verba extraordinária, mais mulheres podem ser diagnosticadas precocemente e evitar mortes desnecessárias, já que o diagnóstico precoce em câncer de mama, por exemplo, aumenta a chance de cura para até 95%.
FEMAMA, sua rede de 70 ONGs associadas e Grupo Eva pressionam estados
Dada a urgência dessa demanda, a FEMAMA entende que precisa apoiar os gestores públicos neste momento crítico e se colocar à disposição para ajudar. Para que efetivamente esse dinheiro permaneça nos fundos do Estado, é preciso garantir o recurso agora e o detalhamento das ações específicas acontece num segundo momento.
Para isso, no dia 26 de março, a entidade enviou ofícios para as 27 secretarias estaduais de saúde indagando os gestores públicos se o Plano de Ação para inscrição no programa de incentivo financeiro já havia sido apresentada ao Ministério da Saúde e convocou suas mais de 70 ONGs associadas a fazer o mesmo. Cinco dias depois, a FEMAMA requereu uma audiência pública na Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados para debater sobre o tema, que ainda está sendo analisado.
Por ter tido retorno somente das secretarias estaduais de saúde da Bahia, Distrito Federal e Santa Catarina, no dia 7 de abril, a entidade ativou novamente a Rede FEMAMA de ONGs associadas reforçando a importância de enviar o ofício e, dessa vez, anexou um modelo do Plano de Ação pactuado em Minas Gerais que poderia ser usado como referência por outros estados, afinal alguns demonstraram não saber por onde começar.
A FEMAMA, sua rede de ONGs continuarão a pressão para que o controle do câncer de mama e de colo do útero não perca essa oportunidade única de ter um investimento importante.
