A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) defende a aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 1.826, que garante a concessão de auxílio indenizatório e pensão especial a profissionais de saúde vítimas da Covid-19. Aprovada pela Câmara dos Deputados, a matéria – proposta pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) – segue para tramitação no Senado Federal.
“É fundamental que a classe tenha a cobertura social assegurada. Este é um momento de grande instabilidade para todos, mas especialmente difícil e arriscado para aqueles que abdicam de suas famílias e de sua vida pessoal para atuar dia após dia na linha de frente do combate à pandemia. Conceder esse auxílio é uma questão de humanidade e justiça para com os nossos profissionais”, pontua o presidente da Anadem, Raul Canal.
Assim como o Cremesp, a entidade entende que a normativa é de suma importância à comunidade médica e demais trabalhadores da saúde em um País que possui índices tão elevados de contaminação e óbitos – no período entre 1º de março e 1º de junho, o Brasil ultrapassou a marca de 83 mil profissionais da área infectados, além do total de 169 médicos mortos por Covid-19, segundo dados do Ministério da Saúde.
A medida prevê que o benefício será destinado a quem tiver inaptidão permanente ou temporária em virtude da contaminação, comprovada – de forma incontestável – por meio de exame médico-pericial sob responsabilidade da Previdência Social. Nas situações em que houve falecimento, a família terá que apresentar, além do atestado de óbito, teste confirmando a infecção e provas documentais de que a vítima teve a doença atuando com pessoas contaminadas.
