Quando o assunto é a saúde brasileira não faltam queixas da população em relação aos problemas enfrentados. As constatações são corroboradas por fatos da rotina diária hospitalar, que são listados em estatísticas alarmantes. Falhas como erros ou eventos adversos são a segunda causa de morte no país, atrás somente das provocadas por problemas cardiovasculares. Para mitigar esse cenário desastroso, cabe as instituições hospitalares incorporarem a necessidade urgente de se investir na prevenção, por meio de ações sólidas e direcionadas, embasadas em condutas éticas e sob a ótica das normatizações do setor.
Dados produzidos pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) mostraram que de julho de 2016 a junho de 2017, 829 brasileiros morreram por dia em decorrência de condições adquiridas nos hospitais – mortes causadas por erros ou eventos adversos.
Outra estatística que evidencia a necessidade urgente de uma atuação proativa na busca por soluções por parte do empresariado hospitalar é a registrada no Superior Tribunal de Justiça. Nos últimos 10 anos, houve aumento de 1600% nos processos por erro médico. O acesso à informação é, sem dúvida, um fator determinante na alta dessas ações. Enquanto a saúde não for prioridade no país, a judicialização não vai parar e a tendência é de crescente.
Os eventos adversos acontecem por falta de emprego de políticas de segurança do paciente e para diminuir esse quadro. É urgente a contratação de profissionais que treinem as equipes de saúde sobre ética, além da necessidade de desenvolver programas de controle com comitês nos hospitais.
A acreditação hospitalar também é uma alternativa eficiente para diminuir o número de eventos adversos que ocorrem nas instituições hospitalares no país. A acreditação é uma certificação exclusiva para instituições de saúde, porém é um método de avaliação voluntário da qualidade e segurança para serviços de saúde e não tem a finalidade de fiscalizar.
O excesso de cuidado e fiscalização quando o tema é saúde nunca é demais. Quando feita pela própria equipe do hospital pode gerar resultados imprescindíveis para a manutenção da vida. Todas as unidades de saúde deveriam adotar esse método de certificação.
Muitas instituições hospitalares brasil à fora, por desconhecimento ou não, descumprem determinação do Ministério da Saúde, que obriga a existência dos chamados núcleos de segurança. Resolução da Diretoria Colegiada número 36 vigora desde 2013 sobre o assunto.
A criação de um núcleo de segurança deve envolver toda a equipe do hospital, além de profissionais do direito, que antes eram requisitados com maior frequência apenas para resolver problemas jurídicos e hoje já trabalham com foco maior na prevenção e orientação. A criação deve ser realizada de forma extensiva e em continuidade para que possa melhorar os serviços prestados ao paciente.
A solução da crise hospitalar brasileira passa necessariamente por uma atuação efetiva dos gestores na padronização dos procedimentos de acordo com as normas e condutas do setor. É preciso que todas as áreas estejam envolvidas e comprometidas com as medidas jurídicas e administrativas tomadas, com o objetivo de reduzir as estatísticas atuais. Todos os profissionais devem ter conhecimento dos processos e procedimentos internos. Investir em capacitação e prevenção é palavra de ordem para um futuro de prosperidade no setor. Com uma base estruturada e sólida, é muito mais difícil que as adversidades – fruto do descuido e da má administração – ocorram.
Caroline Santos é advogada da Advocacia Maciel, mestre em Saúde e doutoranda em Biotecnologia pela UFG/Unb
