O faturamento é a área responsável pela gestão das contas médicas e hospitalares geradas a partir do atendimento a usuários em unidades de saúde.
Até abril de 2006, o processamento das AI – Autorização de Internação Hospitalar em unidades do SUS – Sistema Único de Saúde era feito de forma centralizada pelo Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Informática. Com o avanço da Tecnologia da Informação e em conformidade com os princípios do SUS, tornou-se necessário estabelecer mecanismos para a sua descentralização.
Assim, após amplo processo de discussão com gestores estaduais e municipais, o Ministério da Saúde editou a Portaria MS/GM nº 821/04, determinando a descentralização do processamento do SIH – Sistema de Informações Hospitalares para Estados, Distrito Federal e municípios plenos. Isso representou um avanço no processo de autonomia e ampliação da capacidade de gestão local prevista no SUS.
Porém, o que seria um avanço, em muitos locais se tornou um “câncer”, que, de forma silenciosa, vem consumindo as secretarias que possuem menos estrutura.
Os processos de capacitação, informatização e comprometimento dos gestores com o setor são colocados em segundo plano. O resultado disso são estruturas precárias tanto fisicamente quanto de colaboradores e sistemas, sendo que o principal alvo se tornou o caixa dessas secretarias. Por isso, elas passaram a ter menos poder de comprovar sua produção, arrecadando cada vez menos.
O mais afetado nessa falta de engajamento é o usuário da ponta, que sem o financiamento correto, passa a ter recursos limitados para a promoção de uma saúde de qualidade.
A famosa frase “saúde não tem preço, mas tem custo” para os gestores de saúde pública não se aplica em muitos locais, pois o que vemos na prática é a falta de comprometimento em buscar formas de custeio legais e eficientes para sua saúde financeira.
Observamos em nossa experiência que, com pouco esforço, o percentual de glosa pode melhorar em uma taxa de 30%. Quanto ao faturamento propriamente dito, já observamos melhoras de até 6.000%.
Para isso, é fundamental acompanhá-lo por meio de indicadores de desempenho. Assim será possível verificar em tempo real a situação e realizar intervenções para que o resultado final seja favorável.
É por meio desse acompanhamento que podemos evitar dois erros trágicos para o faturamento: a glosa hospitalar e a falta de parametrização do sistema de informação da unidade.
Glosa
A glosa hospitalar é o faturamento não recebido ou recusado por algum problema de comunicação. Por ser mais comum no setor privado, muitas vezes, a possibilidade de a unidade não receber pelo serviço prestado não é considerada na saúde pública, porque a maioria das pessoas acredita não ocorrer esse detalhe no âmbito do SUS.
Parametrização
O segundo erro que pode comprometer o envio das remessas do faturamento para a Diretoria Regional de Saúde é a falta de parametrização do sistema de informação da unidade, o chamado ERP – Enterprise Resource Planning, que traduzido para o Português significa Planejamento de Recursos Empresariais.
É importante que o sistema seja ajustado de acordo com as necessidades da instituição, lembrando que estes ajustes são alinhados com as necessidades do SUS, e a falta de parametrização pode gerar retrabalho e penalizações devido ao descumprimento das regras para o envio de remessa de faturamento.
Por esse motivo, destaco a importância de o setor de Faturamento trabalhar em parceria com o setor de Tecnologia da Informação. A parceria dessas áreas identifica os gargalos que necessitam de correções imediatas e adequações de problemas sem que seja necessário ocorrer penalização para a secretaria.
Infelizmente, o que notamos é que muitos ainda não se atentaram a essa necessidade indispensável, o que acaba sendo prejudicial para o Município e/ou Estado.
Alberto Aguiar Neto é diretor financeiro da Kairós Care
