Artigo – Preocupação das Santas Casas em custear folha de pagamento

O Projeto de Lei nº 2564/20, de autoria do senador Fabiano Contarato (REDE/ES), aprovado no Senado e que dispõe sobre limitação de jornada de trabalho e piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem é legítimo, mas traz uma grande preocupação ao setor filantrópico de saúde. O problema de endividamento pelo qual passam essas instituições é histórico e, com a pandemia, a situação, que já era de extrema dificuldade, se agravou. Diante de um cenário que há tempos é desolador, a proposta em questão nos aflige e muito.

Ressalto, novamente, que o SINDHOSFIL não é contrário à iniciativa. A classe merece todo o respeito e reconhecimento pelo valoroso trabalho, que ficou ainda mais evidenciado na pandemia, a qual ainda atravessamos. Mas o setor filantrópico não tem fôlego para arcar com esse custo e a pergunta que temos é: de onde vamos tirar o dinheiro para esses pagamentos?

A pedido do SINDHOSFIL, foi realizado estudo pela Planisa – empresa especialista em gestão de custos hospitalares – em seis hospitais filantrópicos, com o objetivo de avaliar o impacto do aumento do piso do profissional de enfermagem nos custos operacionais destas instituições. Os dados coletados nestas unidades foram de junho de 2020 a fevereiro de 2021, com 3.627 profissionais, por meio do sistema de custos da Planisa, o KPIH (Key Performance Indicators for Health).

Na votação no plenário do Senado, em 24 de novembro, o PL 2564/2020 foi aprovado com a emenda deliberada pela senadora Eliziane Gama, que estabelece o piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Neste período, o custo com remuneração dos profissionais de enfermagem, na proposta do projeto, já representava 18,1% do custo total destas unidades. Com a simulação da proposta do piso salarial, essa participação subiria para 29,3%, além de aumento de 87,3% do custo com os profissionais de enfermagem e aumento médio de 15,8% nos custos totais destas unidades.

O projeto aprovado não foi vinculado à jornada de trabalho de 30 horas semanais. Agora, o PL 2564/20 aprovado pelos senadores será encaminhado à Câmara dos Deputados. A preocupação persiste diante da necessidade de custeio para manter o maior custo das entidades que é a folha de pagamento das instituições filantrópicas e as Santas Casas do Brasil.

 

 

 

 

Edison Ferreira da Silva é Presidente do SINDHOSFIL (O Sindicato das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo)

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