Após o primeiro Encontro Alto Nível “Cuidados Paliativos: Fortalecendo o Sistema de Saúde”, autoridades de Estado e especialistas da América Latina assinaram uma “Proposta de ação” para melhorar o acesso aos cuidados paliativos na região.
Este compromisso abre caminho para que estes serviços sejam incluídos nas políticas públicas nacionais e reconhecidos como serviços essenciais na cobertura universal de saúde. A Dra. Tania Pastrana, presidente da Associação Latino-americana de Cuidados Paliativos (ALCP), destacou a assinatura deste documento, a participação e engajamento das autoridades e da sociedade civil.
“Este é um ótimo ponto de partida para o desenvolvimento regional dos cuidados paliativos, em benefício de milhões de pessoas que requerem estes serviços na América Latina”.
O “Plano de Ação” firmado pelos participantes é composto por seis pontos principais:
1. A inclusão dos cuidados paliativos nas políticas públicas nacionais e seu reconhecimento como serviços essenciais na cobertura universal de saúde.
2. A alocação de recursos públicos que permitam o desenvolvimento coordenado de serviços de cuidados paliativos em todos os níveis (primário a terciário), em todos os locais (domiciliar e institucional), e para todas as pessoas que deles necessitam.
3. A alocação de recursos públicos para garantir a quem precisa o acesso ao Pacote Essencial de Cuidados Paliativos, composto por medicamentos, dispositivos médicos e pessoal qualificado.
4. O acesso oportuno a medicamentos essenciais em cuidados paliativos, graças a uma cadeia de fornecimento adequada, que inclui a aquisição, distribuição e armazenamento das doses necessárias para aqueles que precisam, garantindo o equilíbrio.
5. A inclusão da formação básica em cuidados paliativos em todos os currículos de graduação em saúde, bem como a disponibilidade de estudos especializados acreditados para o atendimento de casos complexos. Este treinamento deve incluir o uso racional e seguro de analgésicos opioides.
6. A sensibilização, formação e participação da comunidade como parte essencial da atenção integral à pessoa em seu ambiente.
Vale a pena mencionar que esta iniciativa é baseada no relatório da Comissão Lancet Global Access to Palliative Care and Pain Relief e na Resolução da Assembleia Mundial da Saúde. A Organização Mundial da Saúde estima que todos os anos, na América Latina, quase 4 milhões de pessoas poderiam se beneficiar de cuidados paliativos e a demanda continua crescendo. No entanto, o acesso é insuficiente.
Encontro de Alto Nível “Cuidados Paliativos: Fortalecendo o Sistema de Saúde”
O evento foi organizado pela plataforma “Cuidados Paliativos: Fortalecendo o Sistema de Sáude” e contou com a participação de mais de 100 autoridades e especialistas no tema. Entre os participantes, estiveram presentes os ministros da saúde da Guatemala, Carlos Soto; e do Uruguai, Jorge Basso.
Participaram também o Ministro Conselheiro para Temas de Saúde da Guatemala, Dr. Temístocles Díaz; o Secretário de Saúde do Conselho Geral de Saúde do México, Dr. Jesús Ancer Rodríguez; a diretora do Instituto de Estudos Avançados para as Américas da Universidade de Miami, Felicia Knaul; o vereador de São Paulo (Brasil), Dr. Gilberto Natalini; a representante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, Érika Montero; e outras autoridades da Argentina, Bolívia, Chile, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Paraguai e Peru.
