O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) realiza, na quinta-feira (1), às 20h, na Sede do Conselho, nova reunião com outras Sociedades de Especialidades e autoridades da área de psiquiatria para discutir a Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina o fechamento dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico existentes no Brasil, instituições destinadas a abrigar pessoas consideradas portadoras de transtornos mentais e que cometeram crimes considerados de alta periculosidade.
Esta é mais uma medida da Autarquia que pede a revogação da resolução do CNJ, editada sem a participação ou consulta de qualquer entidade médica especializada, como as associações de psiquiatria e os Conselhos de Medicina, até que estudos qualificados sejam elaborados, debates plurais, técnicos e democráticos sejam empreendidos sobre o assunto.
Em abril, o Conselho realizou a primeira reunião com autoridades da psiquiatria (link). O Conselho solicitou audiência com a Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, e também entregou ao Ministro do STF, André Mendonça, nota pública em repúdio à normativa.
O Cremesp reitera seu papel de órgão fiscalizador da atividade médica e se posiciona contrário a qualquer iniciativa que viole as prerrogativas do campo da Medicina, visando assegurar o direito à saúde e à segurança dos pacientes e da população.
Reunião da Câmara Técnica de Psiquiatria do Cremesp
Local: Rua Frei Caneca, 1282 – Consolação (Sede)
Horário: 20h
Link de transmissão: www.youtube.com/watch?v=nbLnBuBp3_o
