Entidades civis fazem representação para que Ministério Público investigue falhas da União Federal no enfrentamento à pandemia

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Organizações da sociedade civil apresentaram na quarta-feira (22) uma representação ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público de Contas do TCU (Tribunal de Contas da União) contra o Governo Federal, pedindo investigação e adoção de medidas legais contra inúmeras situações de inércia da União Federal no combate à pandemia de Covid-19.

O documento foi assinado pelo Centro Santos Dias de Direitos Humanos, CJP-SP (Comissão Justiça e Paz de São Paulo), Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor),  Instituto Ethos, Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), Oxfam Brasil e SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência).

“Trata-se de uma iniciativa de organizações da sociedade civil, sem qualquer conotação político partidária, e que vêm acompanhando os graves impactos da pandemia, sobretudo naquelas populações mais vulneráveis”, explicou Katia Maia, diretora-executiva da Oxfam Brasil.

As organizações denunciam  a visível desorientação de órgãos federais, o esvaziamento do Ministério da Saúde (que está sem um titular desde maio de 2020) e a falta de uma estratégia de coordenação nacional, que resultaram em mortes que  poderiam ter sido evitadas. Destacam ainda a falta de ações para dar suporte às comunidades vulneráveis nas periferias, indígenas e quilombolas, entre outras omissões e falhas.

“Há mais de 30 anos o Idec acompanha a agenda da Saúde, que deve ser prioridade de qualquer governante. É assustadora a situação que assistimos nos último meses, de omissão na coordenação federal e ausência de diretrizes para a contenção da pandemia, bem como o atraso na  ajuda aos estados e municípios, e omissão na  informação à população”, disse a diretora-executiva do Idec, Teresa Liporace.

A representação demonstra de forma clara que a conduta omissiva desses órgãos tem consequências legais graves e, por isso, espera que os agentes, servidores e dirigentes públicos que deixaram de agir no cumprimento de suas obrigações legais devam responder pelos seus atos e arcar com as consequências.

“A insistência em negar as evidências científicas tanto para adotar medidas adequadas que evitassem a disseminação do vírus, até protocolos de tratamento sem validação por órgãos qualificados de saúde, nacionais ou internacionais, devem ser investigados. Muitas mortes poderiam ter sido evitadas”, relatou Ildeu Moreira, presidente da SBPC.

Alerta 

Em maio, as doze entidades listadas abaixo divulgaram uma nota pública de alerta para a sociedade sobre a responsabilidade de autoridades pelas mortes evitáveis por Covid-19 no Brasil. Desde então, o manifesto teve dezenas de adesões e já conta com a assinatura de 200 organizações e mais de mil de cidadãos.

O alerta, como o próprio nome diz, já advertia as autoridades sobre suas responsabilidades na condução das ações para o combate ao coronavírus. Ele continua disponível para novas adesões.

No site alerta.org.br também podem ser consultadas outras iniciativas e pesquisas relativas ao enfrentamento da crise sanitária pela qual o Brasil passa. O texto integral da representação ao Ministério Público Federal também está no site.

As 12 organizações que inicialmente assinaram o alerta são: Idec, Oxfam Brasil, Inesc, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Anistia Internacional Brasil, ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo, CIMI (Conselho Indigenista Missionário), Instituto Ethos, SBPC, SIMESP (Sindicato dos Médicos de São Paulo) e SINMED/RJ (Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro).

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