Com o objetivo de discutir a regulação dos planos de saúde, o Instituto Nêmesis de Estudos Avançados em Direito realiza um seminário na terça-feira (28), com início às 14h. O evento é gratuito, mediante inscrição, e com acesso online. Na ocasião, a FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) será representada pelo Superintendente de Estudos e Projetos Especiais, Sandro Leal, em palestra sobre questões técnicas para a precificação dos planos de saúde.
Na programação, o seminário conta com participação do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para a palestra inaugural, em que abordará o princípio da deferência e as normas emanadas das agências reguladoras.
Também está prevista participação do diretor-presidente da ANS, Paulo Roberto Rebello Filho, para abordar a importância da regulação para a saúde suplementar no Brasil; da Dra. Amanda Flávio de Oliveira, advogada e professora de Direito Econômico, Concorrência, Regulação e Consumidor, que trata do abuso de direito do regulador; e da Dra. Angélica Carlini, coordenadora educacional na Escola de Negócios e Seguros, que fala sobre os conceitos de mutualismo e sinistralidade, entre outros pontos essenciais ao setor.
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