O Centro de Pesquisa em Direito e Economia (CPDE) da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio), através do Núcleo Avançado de Pesquisa em Regulação da Saúde (NAPS), promove na segunda-feira (28) o webinar “Telemedicina: aspectos regulatórios e proteção de dados”. O evento será realizado, a partir das 18h, pelo Canal da FGV no YouTube.
A proposta do encontro é discutir aspectos regulatórios desafiadores sobre a utilização de tecnologias digitais na área da saúde. Recentemente, por conta da pandemia de Covid-19, foi reconhecida a possibilidade, em caráter excepcional e temporário, de utilização de ações de Telemedicina. Além disso, entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), indispensável para segurança de troca e armazenamento de dados, por meio de medidas de proteção da informação apropriadas e atualizadas constantemente em bancos de dados seguros para a proteção de todos e o caminho ético a ser trilhado.
O debate contará com a participação do procurador-chefe da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Daniel Junqueira de Souza Tostes; do professor e coordenador do setor de histeroscopia da pós-graduação em cirurgia minimamente invasiva da Faculdade Suprema/Instituto Crispi e conselheiro do Cremerj responsável pela Câmara Técnica em Informática em Saúde e Telemedicina, Cláudio Moura de Andrade Júnior; e do advogado, coordenador de Defesa das Prerrogativas nos Processos Eletrônicos e Inteligência Artificial da OAB/RJ, integrante da Comissão de Proteção de Dados da OAB/RJ, integrante do GT de Proteção de Dados do TJBA e diretor de Inovação e Ensino da Smart3, Walter Capanema.
As discussões serão conduzidas pela professora da FGV Direito Rio, Flavia Bahia, que coordena o Núcleo Avançado de Pesquisa em Regulação da Saúde (NAPS) da instituição.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no link: evento.fgv.br/telemedicina_/.
