O desrespeito às regras para a fila de vacinação contra o Covid-19, que tem dado prioridade para equipes de frente no combate à doença e população mais idosa, poderá acarretar uma série de penalidades administrativas em São Paulo. Autoridade ou agente público que usar a posição de seu cargo ou prestígio para se imunizar, passar pessoas na frente ou vacinar sem respeitar os critérios cronológicos serão punidos, inclusive o beneficiado.
O projeto de lei 37/2021, de autoria do deputado Heni Ozi Cukier (Novo), aprovado nesta quarta-feira (10), na Alesp, pretende punir a conduta irresponsável que afeta diretamente a vida de milhares de pessoas que, ordeiramente, aguardam na fila para serem imunizadas e de acordo com fase e cronogramas definidos pelos planos estadual e nacional de imunização.
O estado de São Paulo já totaliza mais de 55 mil mortes, em decorrência da pandemia, e quase 1,9 milhão de casos notificados, sendo o estado mais atingido no Brasil.
A lei vai atingir desde o agente responsável pela aplicação da vacina, superiores hierárquicos que tenham consentido o privilégio indevido, inclusive a pessoa imunizada. As multas serão gradativas conforme a responsabilidade do infrator: R$ 25 mil para quem aplicar a vacina e entre R$ 25 mil e R$ 50 mil para quem for beneficiado. A lei é ainda mais dura com agentes públicos que “se imunizarem” furando a fila, com multas em dobro, que chegam a R$ 100 mil.
Além da aplicação de multa, o projeto prevê o afastamento do agente público de suas funções, podendo ainda ter seu contrato rescindido ou ser exonerado ao término do processo administrativo. Se o agente público for detentor de mandato eletivo, poderá ser afastado de acordo com regras previstas na legislação.
Para o deputado Heni Ozi Cukier (Novo), autor da proposta, arbitrariedades como furar a fila da vacinação têm de ser duramente rechaçadas e punidas com rigor. “Desde o início da vacinação são recorrentes os casos de pessoas furando fila, sendo privilegiadas em detrimento de pessoas que ordeiramente e ansiosas esperam seu lugar para serem imunizadas. Essa atitude mesquinha e irresponsável coloca em risco toda a nossa sociedade, milhares de vidas. O nosso objetivo com o projeto, que tem a co-autoria do meu colega Gilmaci Santos (Republicanos), é de punir pessoas que obtenham privilégios na imunização, atitude irresponsável e que afeta a vida de outras pessoas. É o mínimo que podemos fazer para que essa atitude seja barrada de maneira exemplar. Esse é o nosso papel de parlamentar”, enfatiza o deputado. Proposta segue agora para sanção do governador paulista.
