O Instituto Coalizão Saúde (ICOS), associação formada por representantes da cadeia produtiva do setor da Saúde, participou de uma Moção de Apoio contra a revogação de isenções fiscais na Saúde previstas na PL 5.149/2021, ao lado de outras 24 entidades. O projeto de lei foi aprovado pelo Senado Federal no dia 15 de dezembro, mas sem a anulação dos incentivos.
“Essa conquista mostra a importância da união da sociedade para garantir a qualidade do sistema de saúde para toda a população. Parabenizo o esforço de todas as entidades que assinaram esse importante documento junto com o ICOS”, afirma Denise Eloi, CEO do ICOS.
Entenda a PL 5.149/2021
De autoria da senadora Mara Gabrilli, o projeto de lei prorrogou até 31 de dezembro de 2026 a isenção de IPI na aquisição de automóveis novos por taxistas e pessoas com deficiências, incluindo deficientes auditivos. Para compensar o custo de cerca de R$ 1,9 bilhão com o objetivo de estender o benefício, no entanto, a Câmara dos Deputados propôs o corte de isenções de PIS/COFINS para diversos medicamentos, vacinas e insumos hospitalares (seringas, agulhas, cânulas, reagentes laboratoriais e fios de sutura, entre outros).
Por essa razão, a Moção de Apoio que foi entregue aos senadores no dia da votação chamou a atenção para o risco do aumento da carga tributária do setor, principalmente neste momento em que os serviços de saúde ainda atendem pacientes acometidos pela Covid-19. Cenário agravado também pela atual crise econômica, como ressaltou o documento.
