O Secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, coronel Luiz Otavio Franco Duarte, declarou, nesta sexta-feira (11), que a Pasta deu parecer positivo ao Projeto de Lei 5.273/2020, do senador Humberto Costa, que tramita no Senado e pede repasse extraordinário às Santas Casas e hospitais filantrópicos para enfrentar a Covid-19 e suas consequências em 2021. O anúncio ocorreu durante participação, por videoconferência, no Encontro Federassantas 2020, realizado pela Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais. “Os senhores terão esse aporte considerável”, afirmou Duarte, na ocasião. A declaração completa pode ser assistida abaixo:
Presente ao evento, o presidente da CMB (Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas), Mirocles Véras, celebrou o apoio do Ministério da Saúde. “Há uma grande preocupação de nossas instituições na continuidade da prestação de serviços à população em 2021, tendo em vista que, além dos casos de Covid-19 e das outras frentes em que atuamos, temos ainda a demanda reprimida de procedimentos que foram cancelados neste ano, por conta da pandemia. Tudo isso vai se juntar e esse recurso é de extrema importância para mantermos nosso trabalho”, disse Véras.
Segundo o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), 700 milhões de procedimentos deixaram de ser feitos em 2020. “Com esse apoio anunciado pelo coronel Franco, reforçamos o propósito comum da saúde, que une todo o setor, o Legislativo e o Executivo, independentemente de partido, para que consigamos manter a estabilidade e a sustentabilidade das Santas Casas e hospitais filantrópicos na nova fase do enfrentamento à Covid-19, no primeiro semestre de 2021. Esses recursos serão essenciais”, disse Véras. “Estamos mobilizando todas as federações e as nossas instituições para fortalecerem a necessidade de aprovação desse projeto, junto aos seus representantes no Parlamento e intensificaremos ainda mais essa mobilização, tendo agora o posicionamento favorável do Ministério da Saúde”, completou.
Segundo a proposta, os recursos serão repassados por meio dos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipais aos quais as unidades hospitalares estão vinculados. O objetivo é preparar as instituições para trabalhar, de forma articulada com o Ministério da Saúde e com os gestores estaduais, distrital e municipais do SUS, no controle da pandemia e no atendimento à população em decorrência das demandas adicionais de saúde causadas pela pandemia no próximo ano.
Os recursos extras que o projeto prevê serão viabilizados pela suspensão das regras fiscais durante o estado de calamidade pública, via crédito extraordinário, não contabilizado no teto de gastos. A dotação, embora transferida em 2020, poderá ser utilizada até o fim de 2021.
