Por Carol Gonçalves
Ampliação da cobertura vacinal, redução das filas para procedimentos médicos, recuperação da atenção básica, reforma tributária, complexo industrial da saúde e piso nacional do profissional da enfermagem estão entre as demandas que lideranças de entidades de vários setores citam nessa matéria especial da Revista Hospitais Brasil.
Essas demandas já estão sendo direcionadas ao ministério da Saúde para apreciação da ministra, Nísia Trindade, a primeira mulher a chefiar a Pasta. Ela também foi a primeira a presidir a Fiocruz – Fundação Oswaldo Cruz, entre 2017 e 2022.
Nísia é doutora em Sociologia (1997), mestre em Ciência Política (1989) e pesquisadora. Sua obra é referência na área do pensamento social brasileiro, história das ciências e saúde pública. Durante a maior crise sanitária da história mundial, liderou as ações da Fiocruz no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil, reforçando a atuação da instituição como referência internacional em ciência e pesquisa.
Alguns dos assuntos expostos pelos entrevistados têm boas perspectivas de evolução, como a criação do complexo da saúde, que já vem sendo debatido há anos, enquanto outros envolvem questões mais estruturais e são de difícil resolução, como a reforma tributária. É unanimidade entre eles que estreitar o diálogo entre o governo e os stakeholders da saúde é fundamental
Acompanhe, a seguir, o que sete entidades esperam da nova gestão federal para os próximos anos.
Retomada da vacinação e redução das filas
Entre os principais desafios imediatos da nova gestão, Antônio Britto, diretor-executivo da Anahp – Associação Nacional de Hospitais Privados, cita a retomada de padrões de vacinação à altura das necessidades do país. “Os hospitais se colocaram à disposição para contribuir com as campanhas a serem realizadas nesse sentido”, afirma.
O segundo assunto de grande urgência é a redução nas filas para procedimentos eletivos. A Anahp reconhece a intenção de o governo procurar entendimento com o setor privado para que os hospitais com ociosidade possam firmar acordo para auxiliar as mais de um milhão de pessoas que aguardam por cirurgias ou outros procedimentos, em parte por conta da Covid-19 e também porque existe um novo perfil de demanda dos pacientes.
“Um terceiro campo muito importante é a questão das dificuldades do sistema geral da saúde suplementar, em particular, pela nossa expectativa de estabelecer desde o início um excelente padrão de diálogo com o novo governo”, expõe Britto.
Ele também destaca que o Brasil precisa de uma reforma tributária, e o governo tem demonstrado que pretende retomar o tema. “Para o setor hospitalar e a saúde em geral, a questão central é finalmente o governo entender que não faz sentido um país como o Brasil, com suas precariedades na saúde, continuar tributando o setor. Há uma lista imensa de segmentos, sem a mesma dimensão social e econômica, beneficiados por desonerações. A reforma só faz sentido se trabalharmos numa linha de desoneração completa do setor de saúde, de modo a permitir a melhoria na prestação de serviços. Mas há outras grandes urgências e isso fortalece ainda mais a necessidade de diálogo e integração que, acreditamos, será a prática para 2023”, declara.
Britto diz que a expectativa dos hospitais associados à Anahp em relação à nova equipe de saúde do governo é positiva. “Primeiro porque é nosso dever ser sempre otimista, segundo porque foram escolhidas pessoas com histórias em saúde, que conhecem as atividades do ministério e os problemas de saúde do Brasil e tiveram, no passado, atitude de diálogo com o setor privado. A Anahp já manifestou sua disposição de colaborar e contribuir, especialmente porque temos desafios urgentes que só poderão ser enfrentados se houver uma integração de esforços entre os setores público e privado. Mas o setor hospitalar tem a obrigação de não acreditar em ações rápidas, fáceis ou milagrosas. Eu costumo dizer, brincando, que o ministério deveria advertir que soluções de curto prazo fazem mal à saúde”, expõe.
Britto reforça que a atuação da Anahp é sempre de proximidade com governo, ministério e agências reguladoras e busca, em todas as frentes, levar dados e informações que auxiliem no entendimento de temas relativos à saúde suplementar.
Fomento à inovação
As demandas do setor de dispositivos médicos estão reunidas na PPI – Proposta de Política Industrial, desenvolvida pela ABIMO – Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos junto com a Abimed – Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde e a Abraidi – Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde. Os objetivos são fomentar a inovação, ampliar a oferta de produtos e serviços na área e gerar empregos e renda.
Outro propósito do conteúdo consensual das três entidades é estabelecer diálogo com a sociedade e os diferentes órgãos de governos, bem como com os formuladores de políticas públicas, de agora e do futuro. Por isso, também tem como público-alvo acadêmicos, empresários, investidores, autoridades e personalidades da vida econômica nacional.
A metodologia utilizada para a construção do documento teve como base a revisão da bibliografia de referência do tema “Política Industrial, nacional e internacional” (benchmark), análises quantitativas, por meio de fontes secundárias, e qualitativas, a partir de entrevistas com as lideranças do setor produtivo. O conteúdo é dividido em nove propostas:
- Priorizar as Políticas de Saúde. A pandemia reforçou o que já se sabia: a saúde é tema central para a população brasileira. A Constituição (Art. 196) é mandatória ao delegar ao Estado o dever de garanti-la, por meio de políticas sociais e econômicas. Assim, a Política Industrial para o setor é o meio para esse objetivo.
- Uso Inteligente do Poder de Compra do Estado. Estimular a inovação e a economia de escala e de escopo das empresas presentes no Brasil, com isso assegurar o fornecimento (com preços e custos compatíveis) e o fluxo financeiro previsível para as partes, fomentando a isonomia competitiva.
- Reestruturar o Diálogo Permanente no âmbito do CEIS (Complexo Econômico e Industrial da Saúde). Promover a cooperação estruturada entre o Estado e a iniciativa privada de forma perene e permanente, para além de governos, com a governança do ministério da Saúde e a participação de outros (Economia, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento, Indústria).
- Brasil: Protagonista nas Cadeias Globais de Valor de Dispositivos Médicos. Melhorar a inserção competitiva internacional, aproveitando as transformações geopolíticas recentes, estimular a consolidação da indústria instalada no Brasil como fornecedora de soluções, tecnologia e produtos iniciando pela América Latina e para o Caribe, onde já está presente.
- Estimular PD&I. Ampliar os recursos públicos e privados em PD&I. Proibir contingenciamentos de verbas destinadas à inovação. Aprimorar a Lei do Bem. Trazer segurança jurídica aos ordenadores de despesas e aos contratantes das encomendas tecnológicas.
- Convergência do Marco. Reduzir a complexidade das normas e as sobreposições de funções na burocracia (ex. Inmetro/Anvisa); diminuir os custos de registros e de homologação; e utilizar as experiências internacionais das agências reguladoras para acelerar a convergência de normas e procedimentos, ampliando a adesão às Boas Práticas Regulatórias.
- Financiamento – Crédito em Condições Adequadas. Viabilizar financiamentos em condições adequadas (prazos, garantias e custo) para o CEIS. Envolver agentes de fomento nacionais e regionais para que possam dar suporte à inovação, comercialização e democratização do acesso.
- Agenda 2030 da ONU e a Saúde. Impulsionar os ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a partir do CIES e da Saúde 4.0, sobretudo com o uso da telemedicina, big data, digitalização em nuvem e por meio da interoperabilidade, ampliando o acesso à saúde em todo o território nacional de forma equânime.
- Sistema Tributário – Princípios Pró-Competitividade. Adotar os princípios da Isonomia e da Essencialidade na Reforma Tributária que vier a ser aprovada, acatando a recomendação da OCDE de reduzir a carga fiscal sobre a saúde.
Paulo Henrique Fraccaro, superintendente da ABIMO, diz que já foram feitas algumas reuniões com o novo ministério da Saúde para apresentar a PPI.
“Conhecemos os desafios para tornarmos o setor de dispositivos médicos mais competitivo globalmente. A saúde não é despesa. O setor representa 10% do PIB. Nós temos uma grande capacidade represada de gerar empregos e renda, e as ideias que mostramos podem ampliar nosso potencial de colaborar com o desenvolvimento do país. É necessário entender definitivamente que saúde precisa ser política de Estado, não de governo. Os governos mudam, mas enxergar o setor de maneira estratégica tem de ser perene, algo além do governante do momento”, comenta.
A ABIMO está iniciando contatos em diferentes esferas sobre os tópicos listados e constata um cenário inédito. Pela primeira vez, há um consenso entre o presidente (Lula), o ministro da Fazenda (Fernando Haddad) e o Ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Geraldo Alckmin) sobre a necessidade urgente de fortalecer o complexo industrial da saúde. “Cabe a todos nós aproveitar esse momento e finalmente estabelecer bases para o fortalecimento do nosso setor”, reforça Fraccaro.
Reajuste do piso salarial de enfermagem
Para o Sindhosfil – Sindicato das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo, o principal foco no momento é a aprovação da vigência do reajuste do piso salarial de enfermagem, que representa um impacto enorme nas entidades, que não possuem custeio para agregar este custo em suas folhas de pagamento. A entidade é um Sindicato Patronal com base circunscricional em 434 cidades do Estado de São Paulo que negocia com 49 sindicatos profissionais.
O objetivo da entidade é assessorar as instituições nas questões do Direito do Trabalho, Saúde e Segurança do Trabalhador e na gestão de RH. “Mesmo a vigência da lei suspensa ‘sub judice’, a normativa está aprovada e o que se debate são as fontes de custeio. Será importante discutir as questões regionais dos impactos financeiros deste reajuste, não só em São Paulo, mas também no Brasil todo”, salienta o presidente do Sindhosfil, Edison Ferreira da Silva.
De acordo com ele, as expectativas não são boas, pois se trata de um processo grande de reconhecimento de políticas para as áreas sindicais. “Vem sendo discutida há anos a questão de custeio das intuições, após a extinção do imposto sindical. Vislumbramos um novo projeto que atenda esta demanda. Ademais, não somos contrários a criar uma fonte de custeio, mas discutimos a valorização e a prestação de serviços dos sindicatos profissionais para os trabalhadores. Há sindicato que nem sede possui mais e não oferta nada aos seus representados para que haja o reconhecimento da sindicalização”, expõe Silva.
Ele diz que o governo garante discutir com o setor inúmeras situações que implicam repercussões sérias na questão trabalhista, mas a área da saúde é muito complexa e envolve vários atores na prestação de serviços. “Neste ponto, as Santas Casas são os maiores prestadores de serviços do SUS e, quando se cria a regra, interpreta-se como um navio único e isso não é a realidade. As instituições filantrópicas são diferentes e, em alguns municípios, apenas existe uma Santa Casa para suporte à população. O Sindhosfil/SP vem atravessando o mar com um barco para que, pelo menos, possa ser vislumbrado que existe também este representante na frota, em caminho da sobrevivência das instituições filantrópicas”, declara Silva.
Reforma tributária
O presidente do SindHosp – Sindicato de Hospitais, Clínicas, Laboratórios e Estabelecimentos de Saúde do Estado de São Paulo, Francisco Balestrin,
lembra que, em seu discurso de posse, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, se comprometeu a fortalecer o PNI – Programa Nacional de Imunizações e a reduzir as filas de exames e procedimentos no SUS. “São duas ações realmente urgentes, pois a cobertura vacinal, principalmente em crianças, vem caindo no Brasil e calcula-se que, durante os dois primeiros anos da pandemia, cerca de 12 milhões de cirurgias e outros procedimentos deixaram de ser realizados pelo SUS.”
Para reduzir, ou mesmo tentar zerar essa fila, o ministério da Saúde anunciou que usará todo potencial do sistema, firmando parcerias com a rede filantrópica e privada e injetando R$ 600 milhões. “As duas iniciativas são ótimas e sinalizam a solução para que esses problemas não voltem a acontecer: educação, campanhas de conscientização, maior integração entre os setores público e privado e revisão do financiamento do SUS”, diz Balestrin.
Além desses dois temas, outros preocupam o setor privado, como a falta de fontes de custeio para cumprir a lei que estabelece pisos salariais para os profissionais de enfermagem, que está suspensa sob liminar do Supremo Tribunal Federal, e a reforma tributária. “Sobre essa última, o governo sinalizou que pretende aprová-la ainda este ano. Ocorre que as três PECs – Propostas de Emendas Constitucionais que tramitam no Congresso Nacional há alguns anos são complexas e aumentam a carga tributária dos estabelecimentos de saúde. Portanto, não são boas para a saúde. Esses temas realmente nos preocupam”, expõe o presidente do SindHosp.
No campo político, a entidade espera que as discussões com a sociedade civil organizada ocorram à exaustão, para que as decisões legislativas possam trazer justiça social não só para os cidadãos, mas também para as empresas, que geram milhões de empregos. “Em âmbito estadual, já tivemos uma reunião com o novo secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva, e estamos otimistas para algumas ações e campanhas que devemos desenvolver em conjunto”, comenta.
O SindHosp, como entidade representativa de um segmento importante, tem uma equipe responsável pelas relações políticas e institucionais, pois uma decisão legislativa, quando mal discutida ou tomada sob pressão, pode comprometer a sustentabilidade de várias empresas. “Sempre estivemos e estamos abertos ao diálogo com os representantes dos três níveis de governo, exercitando a democracia em sua essência”, reforça Balestrin.
Reconhecimento da profissão de engenheiro(a) clínico(a)
As demandas da ABEClin – Associação Brasileira de Engenharia Clínica são o reconhecimento da profissão de engenheiro(a) clínico(a), bem como o apoio do governo no desenvolvimento de políticas públicas com o objetivo de garantir a segurança de pacientes através de equipamentos médicos mais bem gerenciados nas instituições de saúde no Brasil.
Segundo Ricardo Maranhão, presidente executivo da entidade, o reconhecimento da profissão de engenheiro(a) clínico(a) tem o objetivo de definir um currículo mínimo para que se possa ter profissionais realmente qualificados e habilitados para atuarem com segurança, ajudando toda a sociedade a ter acesso a instituições de saúde mais seguras e eficientes. Já o desenvolvimento de políticas públicas para apoiar diretores de instituições de saúde a implantarem serviços de engenharia clínica em suas instituições de forma adequada garante o acesso da população à tecnologia segura, disponível e eficiente.
“Nossas expectativas são muito positivas, visto que a atual ministra, Nísia Trindade, tem focado em assuntos que ficaram deficitários da gestão anterior. Um ponto positivo na transição de governo, em dezembro de 2022, foi a publicação dos novos membros do Conitec – Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde”, lembra Maranhão. Ele destaca que o Conitec tem contribuído em diversas áreas, entre elas a engenharia clínica, que tem participação fundamental na incorporação de tecnologias em saúde, principalmente relacionada aos equipamentos médicos.
A ABEClin tem discutido temas importantes com políticos e servidores públicos da Anvisa, levando propostas para melhorar a legislação brasileira, bem como contribuindo na elaboração de resoluções que dizem respeito a equipamentos médicos e técnicas de engenharia clínica. “Esperamos que o novo governo estreite o diálogo com a sociedade, e que assim possamos melhorar o sistema de saúde brasileiro para todos os brasileiros através de uma engenharia clínica mais atuante e respeitada”, frisa Maranhão.
Complexo industrial da saúde
Para a Abraidi – Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde, as três prioridades são: complexo industrial da saúde, reforma tributária e mercado de dispositivos médicos no setor público. O complexo industrial da saúde é um tema que a Abraidi, em conjunto com outras entidades do setor, levou aos candidatos à presidência antes do período eleitoral. “Ou seja, desde o final de 2021 estamos conversando com várias autoridades e políticos. Todos foram unânimes em dizer que o complexo industrial da saúde é algo muito relevante para o país. Acreditamos que o setor pode ajudar o país em sua reindustrialização”, expõe Bruno Bezerra, diretor executivo da entidade.
O segundo tema fundamental para o setor da saúde é a reforma tributária, que também vem sendo discutida há anos, desde 2019, quando ganhou força na política, mas acabou sendo paralisada por conta da pandemia. “Essa questão é imprescindível para diminuir a complexidade do sistema de saúde, pois a burocracia vem onerando as empresas, sejam fabricantes, importadores ou distribuidores. Vivemos em um ‘manicômio tributário’, alguns produtos têm isenção e outros não, uns pagam imposto de importação outros não, enfim, é um fator de custo Brasil para essas empresas. Precisamos de uma reforma que dê tratamento diferenciado para o setor de saúde”, destaca.
Bezerra lembra que o Brasil é um dos únicos países que tributa a saúde, seja serviços, seja produtos, seja medicamentos. “O setor é estratégico para o país, não só do ponto de vista econômico, mas principalmente do ponto de vista social, portanto, devemos fazer cumprir aquilo que a Constituição Federal determina”, afirma.
O terceiro tema prioritário é o mercado público de dispositivos médicos. A 5ª edição do anuário da ABRAIDI, lançada em 2022 com dados de 2021, traz um dado extremamente importante: pelo quinto ano consecutivo, o percentual de faturamento dos associados da entidade oriundos de vendas feitas para o SUS, de forma direta ou indireta, vem reduzindo. Ou seja, caiu 10% no intervalo de cinco anos, chegando a 17% em 2021, demonstrando que está cada vez mais difícil vender para o SUS devido às condições econômicas não favoráveis.
“Grande parte dos itens da tabela não é reajustada há muito tempo. O valor que o governo federal disponibiliza para a saúde vem reduzindo, ainda mais com a inflação em alta, as taxas de câmbio, a disparada no preço dos fretes e a pandemia. Uma série de elementos agravou ainda mais o problema”, analisa Bezerra.
No entanto, ele aponta que o novo governo já identificou isso e destinou cerca de 23 bilhões de reais para a saúde. “A Abraidi está iniciando as discussões junto com o novo governo para que o SUS volte a ser corretamente abastecido de forma salutar, tanto para as empresas quanto para o próprio sistema. Sabemos que existe uma fila enorme de procedimentos eletivos e que se não houver produtos para realizá-los, a fila não vai diminuir tão cedo.”
Para Bezerra, as expectativas de avanço nesses temas com o novo governo são muito grandes. “O próprio governo vem trabalhando intensamente no complexo econômico industrial da saúde e esperamos que, de fato, ele se concretize em 2023”, revela.
No âmbito da reforma tributária, a entidade tem ciência deque é um tema que vem sendo debatido no Brasil há mais de 20 anos, dependendo majoritariamente do Congresso Nacional. “Também temos uma expectativa positiva sobre essa pauta, acreditamos que o debate está maduro, não só na sociedade como também no congresso”, expõe.
Sobre o SUS, Bezerra diz que já há a iniciativa de o ministério da Saúde aportar mais recursos no SUS, tentando desburocratizar o sistema. “Temos de olhar como o início da vigência da nova lei de licitações também vai impactar nessa questão, mas estamos à disposição para dar todo o suporte para o ministério e os secretários municipais e estaduais de saúde, para avançarmos nessa agenda.”
A entidade também está preocupada com questões mais imediatas, como a perda de algumas isenções de imposto de importação por parte da Camex – Câmara de Comércio Exterior; questões ligadas a uma agenda positiva de convergência regulatória de boas práticas; e a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. Mas as três acima são as mais urgentes.
Segundo Bezerra, a Abraidi trabalha muito focada não só no relacionamento institucional com autoridades, mas também com outras entidades do setor de saúde. “Buscamos trazer contribuições concretas e qualificadas para que esses tomadores de decisões possam atuar da melhor forma nas políticas públicas que nos afetam diretamente”, finaliza.
Atualização das edificações hospitalares
A ABDEH – Associação para Desenvolvimento do Edifício Hospitalar espera que a equipe da ministra Nísia Trindade retome a pauta de adequação e atualização das edificações hospitalares que pertencem ao Governo Federal. “Vimos no decorrer dos últimos anos um ‘sucateamento’ destas edificações, tanto no tocante à edificação quanto aos equipamentos para tratamento e prevenção existentes. Hoje, os hospitais federais são o ponto focal de tratamento da maioria da população e, realmente, precisam de uma política de atualização”, expõe Ana Paula Naffah Perez, presidente da ABDEH.
Segundo ela, para a execução e conclusão de todas as prioridades apresentadas pelo governo, como ampliação das coberturas vacinais e recuperação da atenção básica, os edifícios de saúde pertencentes ao Governo Federal deverão ser adequados. “Os planos ainda não foram detalhados, por isso, estamos aguardando para entender em qual momento o ministério irá olhar para estes edifícios”, comenta.
Outro grande desafio desta nova gestão, de acordo com a entidade, é fortalecer as redes integrais de atenção em saúde com base na Atenção Primária (APS), também qualificando os pontos de atenção especializados e de alta complexidade para assegurar que a linha de cuidado integral seja plenamente articulada e forneça aos usuários uma resposta adequada.
A ABDEH possui uma vice-presidência focada em Relações Institucionais, conduzida nesta gestão pela Arquiteta Adriana Sarneli, que faz a ponte entre a associação e o ministério da Saúde. “Enviamos ofícios com temas e sugestões ao ministério para que sejam avaliados, colocando-nos à disposição para colaborar de forma efetiva na evolução do edifício de saúde”, diz Ana Paula.
O objetivo da ABDEH é contribuir para a contínua evolução das edificações hospitalares tanto no âmbito da iniciativa privada quanto no governamental, com atuação em todo o território nacional. Seu caráter é multidisciplinar, reunindo arquitetos, engenheiros, administradores hospitalares, médicos e outros profissionais.
