Oferta de implante contraceptivo subdérmico pelo SUS será tema de Consulta Pública

A oferta de mais um método contraceptivo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) está em avaliação. Após a recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) contrária ao fornecimento gratuito do implante contraceptivo subdérmico para todas mulheres com idade entre 18 e 49 anos que desejem utilizar o método, uma consulta pública foi aberta e ficará disponível até o dia 01/02/2021 para participação da sociedade no processo de tomada de decisão. O tema foi debatido pelos membros da CONITEC, sendo considerada a possiblidade de oferecer o implante contraceptivo para grupos específicos de mulheres, como dependentes químicas, vivendo com HIV ou em uso de medicamentos com potencial teratogênico, o que será reavaliado após a Consulta Pública.

O implante subdérmico de etonogestrel é um método contraceptivo de longa ação que demonstra menor falha, dentre todos os métodos existentes, mesmo em comparação com métodos irreversíveis, como laqueadura e vasectomia (VER TABELA). De simples aplicação, o bastonete flexível, de 4 cm de comprimento, é inserido no braço da mulher e o hormônio é liberado gradualmente no organismo, com a função de inibir a ovulação e, assim, impedir a gravidez, por até 3 anos.

“Os métodos reversíveis de longa ação, conhecidos por LARCs, não dependem da lembrança e do uso correto pela usuária para fazer efeito. São os mais indicados para a prevenção da gravidez não planejada, além de reduzir o risco de mortalidade, de complicação gestacional e neonatal e reduzir custos com saúde pública”, explica Dr. Luis Bahamondes, ginecologista e professor da Universidade Estadual de Campinas (SP).

No Brasil, a taxa de gestações não planejadas ainda é alarmante: são 1,8 milhão de gestações por ano, o que representa 55,4% de todos os partos. E 32,2% das mulheres em idade reprodutiva não utilizam qualquer método contraceptivo. Além da falta de acesso, os anticoncepcionais disponíveis e oferecidos com maior frequência são aqueles que apresentam maiores taxas de falha na prevenção da gravidez não planejada – 6%, 9% e 18% para injetáveis trimestrais, pílulas e preservativos masculinos, respectivamente -, devido principalmente à baixa adesão, à descontinuidade e ao uso incorreto.

Além dos benefícios sociais, a inclusão do método no SUS, teria um grande impacto na economia do país: gestações não planejadas têm custo de R$ 2.323, segundo estudo realizado em 2010 e sem atualização desde sua publicação. O custo total anual atribuído às gravidezes não planejadas foi de 4,1 bilhões de reais.

“Aproximadamente 20 milhões de mulheres no Brasil dependem dos ambulatórios públicos de planejamento familiar. A ampliação do acesso de mulheres e homens à informação e aos métodos contraceptivos é uma das ações imprescindíveis para que possamos garantir o exercício dos direitos reprodutivos no país”, finaliza Bahamondes.