Natalia Pasternak, PhD com pós-doutorado em Microbiologia, na área de Genética Molecular de Bactérias pelo Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo (ICB-USP) e presidente do Instituto Questão de Ciência (IQC), é fonte para explicar as graves consequências para as universidades e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), do Projeto de Lei 529/2020, encaminhado pelo governador João Dória à Assembleia Legislativa, a ser apreciado em regime de urgência.
A proposta, que visa ao equilíbrio orçamentário do governo paulista em 2021, estabelece, dentre várias outras medidas, que o superávit das autarquias, categoria na qual estão a USP, a Unesp e a Unicamp, e das fundações, como a Fapesp, seja, ao final do ano-exercício, transferido ao Tesouro Estadual para pagamento de aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social do Estado. Esse dinheiro a ser transferido abrange tanto os recursos vindos originalmente do estado, quanto os captados por esforço próprio das instituições, incluindo doações de ex-alunos e investimentos de empresas em estudos.
No entanto, numerosas pesquisas não são concluídas em um ano e seus orçamentos contemplam um planejamento de mais longo prazo. Se esses recursos forem transferidos para o Tesouro, o projeto ficará inviabilizado. Um exemplo é uma modalidade específica de fomento da Fapesp – os Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (Cepids) – que contempla grupos de excelência no Brasil com valores para o desenvolvimento de estudos de ponta por até 11 anos. Se as reservas programadas para isso forem transportadas para cobrir o orçamento do Estado, o dano será imenso para a continuidade desses projetos. Muitos terão inadimplência imediata.
Os recursos obtidos pelo esforço próprio da Fapesp e das universidades são muito importantes, pois, se não fosse isso, as instituições dependeriam apenas da parcela que lhes cabe da arrecadação do ICMS.
