Posicionamento Anahp – Encaminhamento do PL 2564/2020 sobre piso salarial de enfermagem para sanção presidencial

Na sexta-feira (15), a Câmara dos Deputados enviou à sanção presidencial o Projeto de Lei que fixa o piso salarial da enfermagem (PL 2564/2020). Em 14 de julho foi promulgada a PEC 11/22, que trata do piso da categoria e estabelece prazo até o final do ano para o poder público se adequar, mas silencia em relação aos hospitais filantrópicos e privados.

Apesar dos constantes apelos das instituições de saúde, ainda não há definição sobre fontes de custeio para cumprimento da nova legislação. Segundo o diretor-executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Antônio Britto, já havia a expectativa pela aprovação do projeto, mas a surpresa foi o descumprimento da promessa de que a aprovação viria acompanhada da identificação de fontes ou compensações.

“Criou-se uma despesa de R$ 16 bilhões sem nenhuma palavra sequer sobre de onde os hospitais, especialmente os pequenos e filantrópicos, encontrarão esse dinheiro daqui a 30 dias”, afirma.

Ainda segundo o executivo, “nos hospitais filantrópicos, o problema vai acabar batendo na porta do SUS; já nos hospitais privados, a sociedade verá um reflexo nos planos de saúde, pois terá de haver repactuação dos contratos com os planos de saúde (realinhamento dos contratos em termo técnico)”, afirmou.

“Fazemos um apelo para a Câmara dos Deputados e Presidência da República para que a promessa seja cumprida e sejam imediatamente encontrados os meios de custeio. A Anahp também já solicitou uma reunião com a ANS para alertá-los de que é inevitável convocar os planos de saúde e pedir revisão dos contratos”, finalizou o executivo.

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