Diante da discussão sobre a nova Lei de Saúde Mental, o psiquiatra Licínio Ratto, Diretor-fundador da Casa de Saúde Saint Roman, instituição carioca que há 50 anos é referência em transtornos mentais e dependência química, fala sobre a recente divulgação, feita pelo Ministério da Saúde. Entre outros pontos, o texto prevê internação em hospitais psiquiátricos e financiamento para equipamento de ECT – EletroConvulsoTerapia, popularmente chamado de eletrochoque.
O governo federal prepara um documento que coloca em prática uma nova política de atendimento à saúde mental no Brasil. Entre outros pontos, prevê a internação em hospitais psiquiátricos e o financiamento para compra de equipamento de ECT. Baseada em portarias e resoluções publicadas entre outubro de 2017 e agosto de 2018, a nota técnica chegou a ser divulgada no site do Ministério da Saúde em 4 de fevereiro. Entretanto, criticado por especialistas, o texto foi retirado do ar. Não há uma data prevista para conclusão e implementação.
Os principais itens em consulta interna no ministério são:
• Inclusão dos hospitais psiquiátricos nas Redes de Atenção Psicossocial (Raps);
• Financiamento para compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia, mais conhecidos como eletrochoque;
• Possibilidade de internação de crianças e adolescentes;
• Abstinência como uma das opções da política de atenção às drogas.
Segundo o psiquiatra Dr. Licínio Ratto a reforma psiquiátrica de certa forma, promoveu uma guinada no tratamento dispensado aos pacientes. Além de permitir que equipes multidisciplinares passassem a ser o objetivo daqueles que tinham uma visão que considerava o hospital psiquiátrico centro de recuperação e ressocialização dos portadores de transtornos mentais.
“Nós concordamos que o tratamento com equipe multidisciplinar é o que funciona na recuperação da saúde mental, com o complemento do Hospital Dia e do Ambulatório, considerados fundamentais para a continuidade do tratamento pós-internação”.
Segundo ele, a doença mental não tem cura, mas tem tratamento. “Assim, dentro destes parâmetros que preconizo e com os quais trabalhamos há quase 50 anos, os pacientes terão uma outra qualidade de vida. Este é o ponto positivo da reforma psiquiátrica”.
Eletrochoque (ECT)
No tocante ao uso do Eletrochoque, Dr. Licínio informa que atualmente não existe mais discussão sobre a eficácia do choque, nos moldes modernos de suas indicações e aplicações.
“Somente aqueles profissionais que não evoluíram ainda condenam de modo veemente o tratamento que tem salvo inúmeras vidas. Transtorno do humor, catatonia, depressão com risco de suicídio, resistentes a qualquer terapêutica, têm conseguido sobreviver à custa do eletrochoque”.
Segundo ele, não se faz choque sem avaliação clinica, cardiológica, ortopédica e a aplicação é feita com anestesista e psiquiatra presentes. “O Eletrochoque hoje é tratamento ambulatorial. Aqui na Saint Roman não somos apologistas da eleição deste tratamento em primeira opção e sugerimos que a equipe psiquiátrica discuta e indique a terapia em conjunto. Sempre defendemos que as internações involuntárias sejam amparadas pela avaliação de três psiquiatras. O mesmo vale para avaliação para tratamento do eletrochoque (ECT)”.
Internação de crianças e adolescentes
Durante 15 anos, Dr. Licinio Ratto realizou tratamento de crianças e adolescentes em regime de internação, Hospital Dia e Ambulatório. Ele informa que não apoia a internação deles em hospitais psiquiátricos de adultos, salvo em condições em que espaços e equipes especializadas tenham condições de exercer um programa terapêutico.
“É muito fácil criticar esta internação, mas se avaliarmos as condições sociais destes pacientes, vamos encontrar famílias sem condições de trazer o filho durante uma ou duas vezes por semana para tratamento. Todos os problemas e programas de reforma psiquiátrica, especialmente na previdência social, foram levantados há mais de 30 anos. As ações sugeridas sempre esbarraram na questão financeira/econômica do país”.
