As discussões nacionais sobre o rol taxativo da ANS ganharam um novo e importante capítulo. O debate saiu da esfera apenas parlamentar e a população foi chamada para debater o tema. Até o dia 3 de setembro é possível opinar sobre o rol taxativo via consulta Pública nº 99, disponível no site da ANS. Esse é um importante instrumento de mudança para contribuir com sugestões.
A FEMAMA, Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama, está acompanhando o processo e ajudando na reflexão sobre as medidas. “Nós da FEMAMA somos a favor de medidas que ampliem a disponibilidade de tratamentos, exames e novos medicamentos aos pacientes. Estamos atentos para reagir ao menor sinal de intervenção no direito a incorporação de tecnologias inovadoras para tratamento de câncer que contribuam para melhorar a vida dos pacientes oncológicos”, afirma Maira Caleffi, Médica Mastologista, Chefe do Serviço de Mastologia do Hospital Moinhos de Vento, Fundadora e Presidente Voluntária da FEMAMA, e Presidente do Conselho de Diretores do IGCC (Instituto de Governança e Controle do Câncer).
Luta pela saúde
Segundo a especialista, este cenário ainda passa por mudanças e é preciso manter-se atento a novas definições. “Temos o compromisso de disseminar informações de qualidade e ajudar os pacientes no letramento sobre o câncer e seus tratamentos como forma de emponderá-lo na luta pela vida”, afirma Maira Caleffi.
Recentemente o Superior Tribunal de Justiça alterou o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde de exemplificativo para taxativo. O rol é a relação de procedimentos, exames e tratamentos, produzido pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), com cobertura obrigatória pelos planos de saúde.
Quando taxativo, o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde passa a ser limitado a tecnologias já incorporadas pela ANS, restringindo o acesso a novos tratamentos. Mais informações sobre esse assunto estão disponíveis no site da FEMAMA, incluindo uma cartilha com perguntas e respostas aos pacientes. “Limitar o acesso a tecnologias já incorporadas, sem uma revisão do processo de incorporação, que atualmente carece de agilidade e transparência, representa um risco para os direitos dos pacientes”, destaca Maira Caleffi. A Consulta Pública nº 99, disponível no site da ANS é um importante instrumento de mudança. A FEMAMA entende que a participação da população é fundamental para se alcançar o formato mais maduro e benéfico para todos. Veja mais detalhes a seguir.
Conheça mais sobre a Consulta Pública
No site da Agência Nacional de Saúde Suplementar estão disponíveis informações que orientam as etapas de revisão, inclusive a Minuta da Resolução Normativa, cujo texto deve ser avaliado. Informações também podem ser consultadas no site da FEMAMA.
Está disponível também o link para envio das contribuições, que devem ser propostas de alteração, exclusão ou inclusão de informações, identificadas por capítulo. Todas as proposições devem ser feitas por capítulo/artigo e devem ser apresentadas seguidas de justificativa. Não há limite de contribuições à proposta e elas devem ser incluídas como comentários antes de concluir o envio.
A consulta pública estará disponível até a data de 3 de setembro de 2022. Encerrada a participação social, a análise das contribuições recebidas será realizada por unidade competente e após, será formulado Relatório Final. Considerando os prazos da consulta e análise, além do prazo para adequação das novas proposições, estima-se que o efeito do novo processo esteja disponível apenas em 2023.
