A Sociedade Brasileira de Patologia Clínica e Medicinal Laboratorial (SBPC/ML) se posiciona contrária à Consulta Pública (CP) 912 da Anvisa que pretende ampliar a execução das atividades relacionadas aos Testes de Análises Clínicas (TACs) na prestação de Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT), permitindo a execução de testes de análises clínicas em consultórios individualizados e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
A SBPC/ML alerta sobre colocar a saúde pública em risco, uma vez que os laboratórios sofrem rigoroso protocolo de qualidade, não aplicado aos estabelecimentos em questão. “Estamos abertos ao diálogo, mas não abrimos mão da qualidade e segurança ao paciente. Um dos segmentos mais regulados da medicina, os laboratórios clínicos atuam com rigoroso padrão de qualidade e 70% das decisões médicas são tomadas baseadas em exames laboratoriais. Ampliar a oferta de testes em locais que não seguem o mesmo rigor implantado nos laboratórios clínicos coloca em risco a saúde da população, podendo levar a um diagnóstico médico equivocado”, explica o presidente da SBPC/ML Carlos Eduardo dos Santos Ferreira.
A CP 912/2020 teve prazo prorrogado no site da Anvisa até 07/12/2020: antigo.anvisa.gov.br/consultas-publicas#/visualizar/432092 – pela polêmica e complexidade do tema.
