O plenário do Senado Federal aprovou na noite dessa quarta-feira (24) a Medida Provisória 859 relatada pela senadora Daniella Ribeiro, líder do Progressistas.
A MP viabiliza empréstimos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os hospitais filantrópicos e sem fins lucrativos, incluindo aqueles que atendem deficientes físicos, até o fim de 2022.
A senadora informou aos seus colegas no plenário que o Brasil possui 2.100 santas casas e apenas 10% têm situação financeira equilibrada, conforme dados fornecidos pela confederação que representa o setor.
Em 968 municípios a assistência hospitalar é realizada exclusivamente por unidades de serviços filantrópicos.
Outro dado apresentado pela senadora mostra que o país conta com três mil serviços filantrópicos que prestam atendimento para o SUS, entre policlínicas, clínicas especializadas e laboratórios.
Desse total, 1.627 compõem a rede hospitalar do SUS, sendo responsáveis por 11,5% dos atendimentos ambulatoriais e 41,4% das internações hospitalares.
Com isso, representam 53% do total de atendimentos realizados no SUS.
Durante a discussão da medida, o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, destacou a sensibilidade da senadora ao acatar a emenda que permite o acesso ao FGTS das entidades filantrópicas para deficientes físicos.
O senador Eduardo Braga comentou sobre o trabalho da senadora.
“Ela tem revelado preparo e comprometimento com as questões sociais, econômicas e ambientais. Mas também por contribuir na construção de uma solução para o legislativo”, disse.
A nova medida é um desdobramento da MP 848/2018, que criou uma linha de crédito com recursos do fundo para socorrer as Santas Casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A MP 859 estabeleceu responsabilidades e critérios para que os empréstimos pudessem ser viabilizados.
Além disso, a medida determina que o risco dos empréstimos aos hospitais filantrópicos ficará a cargo da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os três bancos são os agentes financeiros da linha de crédito criada pela MP 848. O Conselho Curador do FGTS vai fixar o percentual da taxa de risco. O relatório da senadora Daniella mantém este percentual em até 3%, conforme proposto na MP.
O governo alega ainda que, como a aplicação dos recursos tem o objetivo de atendimento emergencial e momentâneo, está sendo proposto que o fundo possa realizar essas operações até o fim do exercício de 2022. A MP segue para sanção do presidente da República.
