O Senado Federal aprovou em 30 de maio, por unanimidade, o projeto de Lei que obriga a notificação compulsória dos casos de câncer no Brasil. O PLC 14/2018, aprovado na Câmara dos Deputados em março, é de autoria da deputada Carmem Zanotto (PPS/SC). No Senado, o relator do projeto foi Waldemir Moka (MDB/MS). A nova lei tem como objetivo corrigir distorções na base de dados nacional sobre a doença, de forma a facilitar o direcionamento de investimentos e políticas públicas. “Como uma das autoras da Lei dos 60 dias, que prevê o primeiro tratamento para pacientes oncológicos no SUS em até 60 dias após o diagnóstico, esse texto legal vai garantir o melhor planejamento e direcionamento de recursos para tratamento do câncer no país”, afirmou a deputada Carmen Zanotto.
O Go All, grupo de trabalho sem fins lucrativos composto por empresas e entidades que atuam pelo amplo acesso da população à oncologia de ponta, atuou decisivamente para a aprovação deste projeto de lei. “Dispomos de uma base de dados irreal e inconsistente, que resulta em erros no direcionamento de investimentos para a saúde por parte do governo”, afirma Leandro Machado, Diretor Executivo do Go All. Para ele, “a aprovação desta lei resultará na melhoria substancial do tratamento oncológico oferecido aos pacientes hoje no país”.
Os registros oficiais sobre casos diagnosticados de câncer no Brasil estão muito longe da realidade. É provável que existam entre 800 mil e 900 mil brasileiros passando pelo tratamento de algum tumor maligno no SUS, entre pacientes recém-diagnosticados e reincidentes, na estimativa apresentada pelo doutor Sandro Martins, coordenador-geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde. No entanto, de acordo com a informação oficial disponível mais recente no SISCAN, de 2015, apenas 68 mil casos foram registrados em hospitais pelo Brasil naquele ano.
Para o dr. Martins, “há probabilidade de que a incidência de câncer no país seja 50% maior do que conseguimos demonstrar oficialmente”. Em sua opinião, apesar de os números oficiais apontarem que existiriam 200 casos de câncer para cada 100 mil brasileiros, sem levar em conta os cânceres de pele não-melanoma, “estes números são nossa melhor inferência, mas podem não corresponder à realidade”.
Esta constatação evidencia um grave problema de informação, que resulta no prejuízo às iniciativas dos órgãos governamentais competentes ao direcionar investimentos e promover ações relacionadas ao tratamento da doença no Brasil. Sem dados corretos, é quase certo que o Ministério da Saúde esteja planejando e direcionando suas ações de maneira ineficiente.
Fazem parte da Go All, empresas e entidades como Bristol-Myers Squibb, Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale), Associação Brasileira de Portadores de Câncer (AMUCC), Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), Instituto Espaço de Vida, Instituto Lado a Lado pela Vida, Instituto Oncoguia, International Myeloma Foundation Latin America e Pfizer.
