O presidente Michel Temer sancionou, em 30 de maio, a reoneração da folha de pagamento de diversos setores da economia, entre eles o de fabricantes de equipamentos médicos. Originalmente, o projeto previa que esse setor seria mantido entre os segmentos desonerados, mas Temer vetou uma série deles.
“A reoneração é mais um retrocesso importante, e uma medida que agravará ainda mais o já combalido setor da saúde”, ressalta Franco Pallamolla, presidente da ABIMO (Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios). Por volta de 60% do faturamento da indústria provêm de vendas às Santas Casas e à Hospitais Filantrópicos, o que significa que o aumento vai acabar refletindo no próprio orçamento do Estado”, afirma, elencando ainda outros problemas como o não reajuste da tabela SUS, o largo prazo de recebimento via governos estaduais e municipais e dificuldades de mão de obra, exigências regulatórias e mercado em recessão.
Segundo a entidade a reoneração significa arrecadar com um bolso e pagar com o outro, uma vez que vai impactar nos preços que serão suportados na linha final pelo próprio orçamento público. “É um absoluto descalabro e nos causa estranheza o argumento da necessidade da elevação da receita fiscal, uma vez que outros setores – cujo impacto da reoneração poderia gerar um caixa muito mais robusto e efetivo ao governo – foram mantidos desonerados, enquanto o nosso – relativamente pequeno – foi excluído”, exemplifica Pallamolla.
“Se a questão é de ajuste fiscal, que o Poder Executivo cancelasse o benefício permanentemente para todos os setores, fazendo com que o sacrifício fosse generalizado”, segue o presidente da ABIMO, afirmando que beneficiar alguns segmentos de muito maior envergadura e musculatura econômica em detrimento a um setor estratégico como o da saúde é uma situação que não parece nem crível.
“Os impactos poderão ser sentidos por mais de 75% da população, atendida exclusivamente pelo sistema público, pois com o aumento da carga tributária, Estados e Municípios perdem a capacidade de atualizar e investir no parque de equipamentos dos serviços de saúde.
Ainda de acordo com a Associação, ao reduzir a carga tributária incidente sobre a folha de pagamento das empresas, a desoneração ampliava a competitividade da indústria, estimulando a formalização do mercado de trabalho e diminuindo as assimetrias na tributação entre o produto nacional e importado.
A ABIMO deve entrar com um mandado de segurança para que as empresas associadas que optaram pelo regime da desoneração da folha de pagamento consigam suspender os efeitos da sanção de ontem.
“É um absurdo um presidente aumentar o custo da saúde em mais de R$ 250 milhões para poder distribuir lucro da Petrobrás aos acionistas”, continua Franco Pallamolla, ressaltando que a ABIMO teve sucesso em sensibilizar o Poder Legislativo – uma vez que o setor foi mantido como desonerado no relatório do relator Orlando Silva, aprovado em votação na Câmara e no Senado – e que, essa decisão do Poder Executivo é claramente fruto de um governo sem planejamento, tomada sem nenhuma análise, e que demonstra total falta de entendimento da realidade brasileira atual”, finaliza o presidente da entidade.
