Após forte atuação da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS) e outras entidades do setor Saúde, o Senado aprovou, no dia 15 de dezembro, o projeto de lei 5149/2020, que prevê a manutenção da isenção de PIS/PASEP e Cofins na compra de produtos destinados à saúde. O PL agora vai à sanção presidencial.
Quando o PL tramitava na Câmara, os deputados incluíram um dispositivo que revogava a isenção, em vigor desde 1995, para compensar a renúncia fiscal provocada pela isenção do IPI na aquisição de automóveis de passageiros novos por taxistas, cooperativas de taxistas e pessoas com deficiência e deficientes auditivos.
As entidades de saúde atuaram fortemente junto aos senadores para reverter a situação. “O fim da isenção traria aumento de custos aos produtos e um possível desabastecimento do SUS, já que as margens de valores com as quais as empresas trabalham no sistema público são muito baixas ou inexistes. O setor de saúde unido conseguiu impedir mais uma tentativa que poderia onerar diretamente as contas públicas e os pacientes, tanto do público quanto do privado”, comemorou o presidente do Conselho de Administração da ABIIS, Bruno Boldrin Bezerra.
