Liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento municipalista alerta que as proposições apontadas por parlamentares até o momento como medidas que vão viabilizar o custeio do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras não resolvem de fato o problema de financiamento pelos Municípios.
O movimento municipalista critica as declarações que afirmam que as medidas são resolutivas e que apontam a CNM como apoiadora dessas, a exemplo do Projeto de Lei Complementar 44/2022, que permite que Estados e Municípios possam realocar saldos de recursos relativos ao combate à Covid-19 para outras ações e serviços da saúde. Sobre a proposição, a entidade destaca que os recursos previstos no projeto são temporários e não há confirmação sobre o montante anunciado pelo relator geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
As matérias, em sua maioria, apresentam recursos provisórios para uma despesa permanente. Além disso, algumas são matérias paradas no Congresso Nacional há anos por falta de acordo entre lideranças políticas e resistência de determinados setores. Importante destacar que o cenário exige urgência e responsabilidade para evitar as consequências decorrentes dos impactos diretos e indiretos que os Municípios irão sofrer, podendo desassistir uma parcela significativa da população brasileira.
Estabelecido pela Lei 14.434/2022, o piso foi suspenso por meio de liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até que sejam esclarecidos os impactos nas finanças de Estados e Municípios. Estudo da Confederação protocolado na Corte mostra que, sem a fonte de custeio, o piso da enfermagem pode levar ao desligamento de quase ¼ dos 143,3 mil profissionais da enfermagem ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF) e à desassistência de 35 milhões de brasileiros. Estimativas da entidade mostram, ainda, que o piso deve gerar despesas de R$ 10,5 bilhões ao ano apenas aos cofres municipais.
Com o objetivo de fazer frente a mais essa despesa, a Confederação apresentou uma proposta que permite aumentar, de forma permanente, em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), fazendo com que os repasses cheguem a 27% do que é arrecadado em Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e Imposto de Renda (IR) pelo governo federal. A medida defendida pela CNM visa a amenizar mais esse custo que recai sobre os Municípios sem que haja indicação de como financiá-lo.
Veja o posicionamento da CNM em relação aos projetos apontados como viabilizadores do piso.
Paulo Ziulkoski – Presidente da CNM
