Um pedido de liminar para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), tinha por objetivo bloquear o repasse de recursos do Governo de São Paulo para as entidades assistenciais – como Apaes e Santas Casas – o que provocaria colapso no atendimento. No entanto, o requerimento foi negado pela Justiça.
De acordo com o desembargador Silmar Fernandes – vice-presidente do TRE de São Paulo – a medida provocaria “intolerável dano à manutenção de serviços públicos essenciais”, especialmente na saúde e na educação dessas pessoas especiais.
A ação movida visava que o montante de R$ 63 milhões deixassem de ser pagos pelo atual governo, alegando que essas transferências não podem ocorrer em período eleitoral. Os recursos são utilizados para viabilizar o tratamento de pacientes das entidades filantrópicas, e são essenciais para a manutenção dos atendimentos.
No caso das Santas Casas, a entidade ainda é prejudicada por conta da defasagem da tabela SUS. Por sua vez, as Apaes não contam com verba suficiente para suprir suas necessidades e manter seu funcionamento sem o apoio do governo estadual.
Com o revés, as entidades seguem mantendo o atendimento de milhares de pessoas com deficiência física, auditiva, visual e intelectual, assegurando os serviços como a inclusão escolar, com a compra de próteses e órteses, além da assistência social com as famílias desse grupo especial.
Só a APRAESPI atende mais de duas mil pessoas por dia, desenvolvendo um trabalho pioneiro no atendimento dos mais variados tipos de deficiências em três eixos, sendo na saúde, na educação e na assistência social.
A fundadora da Federação das APAEs do Estado de São Paulo, Lair Moura – ativista na área da Saúde há 50 anos – lamentou o episódio. “Todos os dias é uma luta, pleiteando recursos para o bom funcionamento das entidades. Eu consegui com muito esforço que essas verbas fossem transferidas às casas filantrópicas. É reprovável o que fizeram, por motivações pessoais, porém a justiça agiu perfeitamente”, pondera Lair.
