O presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (ABIMED), Fernando Silveira Filho, falou, em 12 de abril, na audiência pública do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária. Na sessão foram ouvidos representantes das áreas da saúde e educação.
Silveira Filho citou as particularidades do setor, que tem isenções e convênios firmados ao longo de 25 anos e uma estruturação de arranjos tributários que ultrapassa a centena de alternativas, com alíquotas variando de 2% a 68% e uma alíquota média de 27,9% no segmento industrial e de 32% no segmento de distribuição.
“O fato de termos uma participação transversal em todos os segmentos de saúde, seja na prevenção, seja no diagnóstico ou no tratamento e reabilitação dos pacientes, nos habilita a propor a discussão em torno de uma alíquota que seja neutra desde o consumidor final até o fornecedor de insumos. Qualquer diferenciação entre segmentos vai gerar resíduo e algum grau de complexidade, o que é indesejado dada a reforma que o país pretende fazer”, completou.
Para a ABIMED, portanto, a reforma tributária deve reconhecer a essencialidade do setor e atender à necessidade de uma alíquota se não zero de imediato, que seria a ideal, pelo menos de convergência e neutralidade para todo o setor.
O presidente da ABIMED lembrou ainda a dificuldade de obter insumos e produtos importados durante a pandemia, visto que o Brasil não faz parte de maneira relevante das cadeias globais de abastecimento do setor da saúde.
“Além de ser importador, nosso país não é inovador o suficiente para competir nos grandes mercados. Nesse sentido, a questão tributária tem de trazer também a discussão de atratividade de investimento nacional e internacional, que detém tecnologia de ponta e inovação de forma massiva, e a partir daí o Brasil voltar a integrar as cadeias de abastecimento que estão em franco processo de mudança e realocação de arranjos. Trata-se de uma imensa janela de oportunidades”, concluiu.
