Candida Bollis, presidente do Instituto Ética Saúde
Uma onda de discussões vem se alastrando, nas últimas semanas, pela decisão do Governo Americano de suspender por 180 dias as investigações que envolvem a Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) – que é considerada a lei pioneira de combate à corrupção no exterior e entrou em vigor em 1977 – pelo Departamento de Justiça Americano. Não devemos considerar uma vantagem. Pelo contrário! Sem dúvida, se mostra um prejuízo considerável para a repressão de práticas ilícitas no cenário internacional.
Ao contrário do que muitos fazem, em apenas tecerem críticas e delegarem responsabilidades, é hora de “arregaçar as mangas” e trabalhar para combater, cada vez mais, as más práticas e a corrupção, pois já temos no Brasil muitas leis aprovadas e outras em tramitação, decretos, regulações e afins que devem ser seguidas.
E neste cenário de responsabilidade com o setor da saúde, chamamos atenção para a autorregulação privada, um trabalho com resultados promissores em constante aprimoramento pelo Instituto Ética Saúde, como o Acordo Setorial, existente desde junho de 2015, que é um mecanismo de promoção do autocontrole privado, com definições de regras claras e objetivas com foco na transparência e combate à corrupção em todas as suas vertentes (público-privado e privado-privado).
O próprio Instituto Ética Saúde, como protagonista e pioneiro da autorregulação privada no setor da saúde no Brasil, em continuidade ao mencionado Acordo, possui um conjunto de Instruções Normativas que regulam e direcionam as boas práticas para as empresas associadas, sendo uma importante diretriz normativa para todas as relações no mercado nacional da saúde. Bem como o Marco de Consenso Brasileiro para Colaboração Multisetorial, que descreve com clareza Objetivos e Princípios para promoção da Ética, Transparência e Confiança nas relações da cadeia de valor da saúde.
Empresas, Associações e Entidades da Sociedade Civil representativas da Saúde, a administração pública direta e indireta, órgãos de controle, agências reguladoras, Poder Legislativos e Judiciário já demonstraram conhecimento destes processos e documentos de autorregulação privada, o que deve ser mecanismo condutor de responsabilidade, complementar a regulação estatal. Por este motivo, devemos juntar forças para consolidar a transparência nas relações e garantir confiança no setor da saúde brasileiro.
Devemos ser promotores, reguladores e executores das normas vigentes e autores da própria (auto)regulação para o combate real da corrupção pública e privada. É obrigação do Estado Brasileiro, com a participação direta da sociedade civil organizada, rever sua legislação e trazer maior rigidez no combate às práticas ilícitas. Como sempre falamos, a corrupção mata! Reiteramos que é mandatório que todos os envolvidos na condução do sistema de saúde brasileiro defendam relações 100% honestas e transparentes, avocando para si a responsabilidade por um setor justo, honesto e confiável. Pois, Ética não é moda, Ética é Saúde.
