A Defensoria Pública da União (DPU) requereu ao juízo da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro a imediata designação de audiência especial com a intimação do ministro da Saúde, do secretário de Assistência à Saúde e de todos os diretores da rede federal do Rio de Janeiro que prestam serviço de oncologia, composta por seis hospitais e dois institutos. A ação visa obrigar as autoridades a apresentarem um plano para a solução da grave crise no tratamento oncológio no estado.
Segundo o relatório apresentado pelo defensor regional de Direitos Humanos, Daniel Macedo, houve uma diminuição em cerca de 48% da oferta de vagas para primeira consulta oncológica na rede federal de saúde no Rio de Janeiro e, em muitas especialidades, o bloqueio total de vagas para consultas em todo o estado. Tal situação compromete não só o atendimento inicial e a definição de toda a linha de cuidado necessário com tais pacientes, mas também põe em risco a continuação dos tratamentos de quimioterapia, de radioterapia e cirúrgicos.
De acordo com Daniel Macedo, “a consequência mais perversa desta discrepância é a retirada do tempo de cura do paciente, afrontando toda uma estruturação de princípios, direitos e deveres constitucionais, além da conhecida Lei dos 60 dias”. Atualmente, apesar da Lei nº 12.732/2012 determinar o prazo máximo de 60 dias entre o diagnóstico da doença e o início do tratamento de câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS), existem pacientes no estado do Rio de Janeiro que aguardam de um a dois meses para conseguir a primeira consulta em uma clínica da família e mais quatro meses para obter a primeira consulta com o médico oncologista na rede pública. Em muitos casos, a taxa de sobrevida do paciente é inferior a 30%, como ocorre quando o paciente é encaminhado para os hospitais federais de Bonsucesso e do Andaraí.
O relatório da Defensoria Pública da União aponta que a consequência da crise generalizada é a crescente judicialização das demandas de saúde. Segundo os dados apresentados, o número de mandados judiciais para obter consultas e transferência cresceu 43,1% entre 2016 e 2017.
Há algum tempo a DPU tem denunciado a falta de leitos, profissionais e, até mesmo, insumos básicos e medicamentos na rede federal do Rio de Janeiro. Após propor uma série de ações coletivas que não resolveram os graves e constantes problemas do sistema de saúde no estado, o defensor Daniel Macedo acredita que “é preciso colocar todos os gestores perante o judiciário federal para tentar finalmente reverter esta situação de descalabro”.
A ONCOLOGIA EM NÚMEROS
Os dados do relatório que baseou a ação da Defensoria Pública da União (DPU) foram colhidos da análise dos números de demanda e oferta de todos os prestadores da Regulação Unificada dos Serviços de Saúde no Rio de Janeiro (REUNI/RJ), nos anos de 2016 e 2017.
Em uma comparação entre as médias de ofertas e solicitações de vagas recebidas pela Central de Regulação Estadual, observou-se que em 13 dos 16 recursos totais em oncologia houve aumento das solicitações de 8 a 40%. Já os dados que apresentam as médias de ofertas de vagas no mesmo período mostram reduções que variam de 4 a 53%. Ou seja, apesar do aumento na procura pelo tratamento oncológico, o que se verifica é a crescente diminuição na oferta de vagas, quando na verdade elas deveriam aumentar para atender a ampliação da demanda, sobretudo nas especilidades de cirurgia hepatobiliar, cirurgia torácica, coloproctologia, lesão impalpável de mama, mastologia, tireoide e urologia.
Esta discrepância entre a necessidade da população e aquilo que o sistema de saúde tem ofertado sugere a causa do aumento em 43,1% dos mandados judiciais relacionados a tratamento oncológico entre os anos de 2016 e 2017. Os números ainda indicam que a situação tende a se agravar, uma vez que até 30 de julho de 2018 já foram solicitados 39 mandados judiciais para tratamento de câncer, sendo que boa parte destes não foi cumprida.
NÚMEROS DA REDE FEDERAL NO RIO DE JANEIRO
Inca
Na comparação entre os anos de 2016 e 2017, em toda a rede INCA, houve a redução na oferta de cirurgia torácica em 27%, de 4% nas cirurgias de lesão impalpável de mama e 2% nas relacionadas a tumores ósseo e conectivo adulto.
Hospital Federal do Andaraí
À exceção da cirurgia geral, houve decréscimo para todas as demais especialidades ofertadas quando feita a comparação entre os anos de 2016 e 2017. Vale ressaltar que o HFA representa 59% da oferta de coloproctologia – que trata, por exemplo, câncer no intestino – e representa 6% no total geral de vagas de oncologia. No primeiro semestre de 2018 deixou de oferecer vagas para mastologia.
Hospital Federal de Bonsucesso
A análise no Hospital Federal de Bonsucesso comprova que a unidade suspendeu a oferta de vagas para ginecologia oncológica, mastologia e urologia desde 2017. Além disso, reduziu a oferta dos recursos de neoplasia de tireoide em 11% e em 2018 deixou também de atender cirurgia de cabeça e pescoço.
Hospital Federal Cardoso Fontes
Até 2016 o Hospital Federal Cardoso Fontes oferecia vagas oncológicas para cirurgia geral, ginecologia, mastologia e urologia. Em 2017 suspendeu completamente as vagas das consultas de ginecologia e a partir de 2018 não oferece vaga de consulta em mais nenhuma especialidade oncológica.
Hospital Federal de Ipanema
Ao contrário das demais unidades, o HFI teve no ano de 2017 um saldo positivo quando em comparação a 2016. Deixou de ofertar a cirurgia geral, porém, aumentou todos os demais recursos ofertados.
Hospital Federal da Lagoa
Em comparação a 2016, houve em 2017 a diminuição em todos os recursos ofertados à Central De Regulação Estadual pelo HFL. Para mastologia a redução foi de 55% e para cirurgia hepatobiliar de 62%. Os dados do hospital apontam, também, que a cirurgia torácica, a coloproctologia e a urologia deixaram de ser totalmente ofertados em 2017, no entanto, o HFL voltou a ofertar vagas de coloproctoloia e urologia no primeiro semestre de 2018, embora em número muito menor do que eram ofertadas em 2016.
Hospital Federal dos Servidores do Estado
O HFSE era o único hospital da rede Federal que oferecia à central consulta de oncologia pediátrica e esse recurso sofreu redução em 18% da oferta em 2017, tendo sido totalmente suspenso em 2018. A unidade também deixou de ofertar vagas para neurocirurgia oncológica e urologia no primeiro semestre deste ano.
Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia
O Into apresentou em 2017 um aumento de 61% na oferta de vagas para tumores do tecido ósseo conectivo adulto, em comparação a 2016, entretanto, houve a redução de 9% na oferta do mesmo recurso na especialidade infantil.
