A segurança é uma necessidade e um direito inalienável do ser humano. O Estado, que é o grande responsável pela segurança de todos, nas seguintes vertentes: individual, comunitária, nacional e coletiva, e o faz através do desempenho de três funções básicas: a normativa, a administrativa e a jurisdicional. Compete, também, prioritariamente ao Estado proteger o grupo nacional como um todo, contra ameaças diversas, internas ou externas, para que possam ser atendidos os interesses e as aspirações nacionais.
A construção de uma ordem social de natureza democrática só é possível quando a liberdade é intrínseca a todos os integrantes, tendo a igualdade derivada da aceitação de que todos nascem iguais, dotados de uma mesma dignidade de pessoa, sagrada e inviolável, onde compartilham de um mesmo patrimônio moral e espiritual, onde o dever da fraternidade, que também há de servir, é norteador da vida social.
O Bem Comum deve ser atendido, transcendendo a busca do bem-estar, em uma sociedade que tenham realização de suas potencialidades como pessoa e com a pratica de valores éticos, morais e espirituais.
Se não o mais importante, pelo menos o mais notório elemento do bem-estar é a saúde. Esta é um direito fundamental do Homem, que deve fruí-la e conservá-la em seu benefício e da coletividade. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), é conceituada como o estado de completo bem-estar físico, mental e social do Homem e não apenas como ausência de afecções ou doenças., maior
Tal situação de emergência permite ao Estado intervenções mais amplas na vida econômica de um país, com o proposito de assegurar os recursos de natureza política de que ela precisa, colocando-os em condições de satisfazer às exigências impostas por situações de emergência de grau excepcional.
Sendo o governo responsável pela condução dos aspectos mais significativos do funcionamento desse sistema social, fica evidente a importância do planejamento como método de ação quando se pensa na atuação governamental.
O Governo deve adotar um plano nacional de desenvolvimento, uma etapa do planejamento governamental, de ações estratégicas não apenas de responsabilidade da União, mas sim de todas as instituições nacionais, sejam privadas ou públicas, desdobrados em planos setoriais, planos regionais e planos específicos.
A saúde resulta do equilíbrio dinâmico, homeostático (processo de regulação pelo qual um organismo mantém constante o seu equilíbrio), que o ser humano estabelece no ambiente em que vive, com o qual mantém relações e trocas de toda ordem. A saúde e sua conservação devem ser entendidas no plano ideal.
O Ministério da Saúde, de imediato, expediu o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus COVID-19 que no caso de surto define o nível de resposta e a estrutura de comando correspondente a ser configurada em nosso País.
O Plano define que teremos três níveis de resposta: Alerta, Perigo Iminente e Emergência em Saúde Pública, respectivamente definidos no documento.
Como apoio ao sistema de saúde brasileiro foi iniciada a implantação de Hospitais de Campanhas pelas principais cidades de nosso país na tentativa de desafogar os nossos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde.
Em algumas unidades de Hospitais de Campanhas teremos atividades multidisciplinares com profissionais em equipes, tais como: médicos, terapia intensiva, infectologia, pneumologia, nefrologia, radiologia, cirurgia torácica, cardiologia, psicologia, farmacêutico, nutricionista, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutrição, farmácia, enfermagem, assistência social entre outras, além de pessoal de apoio e de manutenção.
Vale ressaltar que o processo de implantação de um Hospital de Campanha é iniciada a partir da apresentação de projeto arquitetônico com bases nas Normas Brasileiras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), nas Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC) da Anvisa e com regulamentações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com supervisão de profissionais da área hospitalar como Engenheiros ou Arquitetos.
Como uma das principais ações a serem adotadas pelo Governo Federal foi instituído o regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional, o tal falado Orçamento de Guerra (Proposta de Emenda à Constituição nº 10 de 2020), onde o Comitê de Gestão de Crise tem a competência de fixar a orientação geral e aprovar as ações que integram o escopo do regime emergencial.
Por ato este Comitê Geral poderá dispor sobre a contratação de pessoal, obras, serviços e compras, com proposito exclusivo de enfrentamento a calamidade.
O que cada um de nós precisa saber e fazer: lave a mão com água e sabão ou use álcool gel; cubra o nariz e boca ao espirrar ou tossir; evite aglomerações se estiver doente; mantenha os ambientes bem ventilados e não compartilhe objetos pessoais.
Com dados tirados do Painel Coronavírus do Ministério da Saúde temos até às 17h do dia 5 de abril de 2020, última atualização, o número de 11.130 casos confirmados, 486 Óbitos e 4,4% de Letalidade com percentuais de casos na ordem de 6% no Norte, 17% no Nordeste, 6% no Centro-Oeste, 60% no Sudeste e 11% no Sul registrados pelo Painel. Passamos do número de 800 novos casos por dia (aferido em 5 de abril de 2020).
Ficam aqui registradas as Campanhas Publicitárias vinculadas em que todos nós devemos nos atentar:
- Saiba como proteger sua família se alguém em casa estiver com esses sintomas ou tiver diagnóstico confirmado de coronavírus.
- As máscaras são eficazes somente quando usadas em combinação com a limpeza frequente das mãos com água e sabão ou higienizadas com álcool em gel 70%.
- Em todas as situações recomendadas, utilize a máscara do tipo cirúrgico. A máscara N95 é de uso dos profissionais de saúde e é fundamental para sua proteção. Há risco de faltar, caso a população compre também.
#FiqueemCasa. Excelente Quarentena a todos. #IssovaiPassar
José Mauro Carrilho Guimarães é Arquiteto Urbanista, Perito Judicial, Professor convidado a ministrar disciplinas de “Custos de Obras Hospitalares” e “Manutenção Hospitalar” em Pós Graduação na área da Arquitetura e Engenharia Hospitalar, Mestre em Educação Profissional em Saúde pela FIOCRUZ, MBA Gestão em Saúde, diversas Especializações na área da Saúde, e, é Servidor Público Municipal no Rio de Janeiro
