A palavra “filantropia” vem da combinação dos termos gregos philos e anthropos, que significam, respectivamente “amor” e “ser humano”. Há muito tempo, a realeza já evidenciava e não convivia com a pobreza, e aqueles que por circunstâncias diversas eram acometidos por qualquer enfermidade, eram expurgados da sociedade e afastados da convivência.
Com o advento do Cristianismo, o acolhimento, principalmente para cuidados higiênicos, possibilitava mais humanização aos enfermos na sociedade. O temor do castigo divino impressionava as autoridades, que passam a ajudar em atividades de misericórdia e a prover as instituições; daí o termo “provedor”, figura de destaque inserida nas entidades filantrópicas.
As Santas Casas inserem-se na sociedade diante da fundação, em 1498, da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, por Frei Miguel Contreiras, com o apoio da rainha D. Leonor, de quem era confessor. A Rainha D. Leonor, viúva de Dom João II, passou a dedicar-se intensamente aos doentes, pobres, órfãos, prisioneiros e artistas, e patrocinou a fundação da Santa Casa, instituindo a primeira legítima ONG do mundo, em um tempo em que seria impensável a existência de uma instituição social que se declarasse leiga e não governamental.
Ao analisar tais pontos históricos, percebe-se que nada mudou. O caos para atender a população sem recursos continua e se agrava com atitudes precipitadas. Recentemente, o governo do estado de São Paulo incentivou as entidades filantrópicas com dois grandes programas. Um deles é o Pró-Santas Casas, implantado com conceito em indicadores quantitativos financeiros, que destina recursos aos serviços hospitalares e que são de responsabilidade compartilhada entre estado e municípios. O outro é o Programa Santas Casas SUStentáveis, que classifica os hospitais em três tipos: hospitais estruturantes, de referência em atendimentos complexos, como cirurgias cardiovasculares e torácica, hemodiálise e neurocirurgias; os hospitais estratégicos, que atendem média complexidade; e os hospitais de apoio, que ficam na retaguarda, com menos de 50 leitos.
A medida adotada pelo governo de São Paulo, de cortar em 12% os recursos dos programas Pró-Santas Casas e Santas Casas SUStentáveis, destinados às Santas Casas e hospitais filantrópicos do Estado, deve causar sérios transtornos às instituições e à população. Deve-se destacar que estas entidades são responsáveis por mais de 50% do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no interior de São Paulo, onde os equipamentos de saúde são referência para a alta complexidade e tratamento da Covid-19. Saliente-se que em mais de 200 municípios do Estado, a Santa Casa ou o hospital filantrópico é o único equipamento de saúde para atendimento à população.
O setor que destina mais de 47 mil leitos de enfermaria, mais de 7 mil leitos de UTI ao SUS, representa mais de 50% das internações e mais de 70% dos atendimentos em alta complexidade, como oncologia, cardiologia e transplantes, está indignado com a resolução do governo estadual.
Esta medida sem análise e bom senso deve prejudicar a população no atendimento e complicar ainda mais os atendimentos da Covid-19, agregando mais complicações, como a necessidade de as entidades efetuarem a redução de custo para sobreviverem, como corte de pessoal e diminuição de atendimentos.
A razão da existência das entidades filantrópicas e a evolução da sociedade transcorrem até os dias de hoje e percebe-se que somente existe dó (expressão de grande tristeza e mágoa por alguém, por si ou por alguma coisa; pesar). E neste aspecto, o senhor governador João Doria nem isso teve e deve prejudicar a população no atendimento, complicando ainda mais as entidades e obrigando-as, inclusive, à corte de pessoal e diminuição de atendimentos.
O Sindicato das Santa Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo – SINDHOSFIL/SP – clama ao senhor governador que tenha dó das instituições e honre seu nome e sua propositura de governança, a cada dia mais fadada ao sepultamento político de todas as suas pretensões e as demais medidas contrárias à população.
Edison Ferreira da Silva é presidente do SINDHOSFIL – Sindicato das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo
