A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) acaba de lançar o site www.cancertemremedio.com.br. O conteúdo visa esclarecer a sociedade civil, especialmente os beneficiários de planos de saúde, sobre a cobertura dos convênios médicos para o tratamento da doença, que conta com todos os medicamentos infusionais, todos os 58 medicamentos de uso oral aprovados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), além de cirurgias e outras terapias para todos os tipos de câncer.
“Devido ao Projeto de Lei 6330, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, mas vetado posteriormente, o tema tem sido alvo de inúmeras falácias. Por esse motivo e em nome da transparência, desenvolvemos o site e deixamos à disposição das pessoas todas as verdadeiras informações sobre os riscos que esse projeto traz aos pacientes de câncer, caso os parlamentares revoguem o veto”, explica a diretora executiva da FenaSaúde, Vera Valente.
No site, os internautas poderão tirar as principais dúvidas sobre os riscos da aprovação do PL 6330, ouvir a opinião de oncologistas, ter acesso aos principais artigos publicados sobre o assunto e ao Manifesto da entidade entregue aos parlamentares brasileiros.
PL 6330
O Congresso Nacional está para analisar o veto ao Projeto de Lei 6330, que prevê incorporação automática dos medicamentos orais contra o câncer na cobertura dos planos de saúde, logo após o registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O tema é bastante sensível e afeta tanto quem trata um câncer quanto seus parentes, portanto merece uma discussão profunda – principalmente porque não atende aos interesses dos brasileiros.
O principal problema é que o projeto elimina a ATS (Avaliação em Tecnologias em Saúde), um processo rigoroso adotado no Brasil e nos principais sistemas de saúde do mundo: Europa, EUA, Austrália, Canadá.
Com essa análise, só são aprovadas tecnologias que demonstrem ganhos terapêuticos aos pacientes – ou seja, comprovem ser melhores que as opções disponíveis. Só que, se o projeto se tornar lei, serão liberados produtos que já foram reprovados no Brasil, no Canadá e no Reino Unido, por exemplo.
“O veto ao projeto de lei é bom para todos os brasileiros. Eliminar a Avaliação de Tecnologias em Saúde tiraria o Brasil do grupo de países mais avançados em termos de critérios de incorporação do que os sistemas de saúde devem financiar, garantindo o melhor acesso para toda a população, explica Vera Valente.
A aprovação do projeto também cria uma classe de privilegiados no Brasil, já que libera medicamentos só para quem tem plano de saúde. Mais de 160 milhões de pessoas, que dependem exclusivamente do SUS, ficaram de fora.
