Aprovado na Câmara dos Deputados, o PL 2337/2021 altera as regras do Imposto de Renda e prevê o fim de isenções de PIS-Cofins para os produtos da saúde. Por causa disso, o aumento nos preços será de 12%, podendo chegar a 21% em alguns produtos e serviços. O texto aguarda agora votação no Senado Federal, que já recebeu estudos sobre o impacto das mudanças no preço dos medicamentos.
O presidente do Grupo FarmaBrasil (GFB), Reginaldo Arcuri, diz que, na prática, “essa proposta de alteração da legislação do IR aumenta a carga tributária da saúde, que hoje já representa, em média, 32% no preço final dos medicamentos”. Segundo ele, a carga tributária sobre medicamentos no Brasil já é bem acima da média mundial, atualmente de 6% sobre o preço final.
Além disso, as despesas com compras públicas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ter uma elevação de 18%, na média, pela cobrança de ICMS, pois alguns convênios vinculam a isenção de ICMS ao benefício federal de isenção do PIS-Cofins a alguns itens, como medicamentos utilizados no tratamento de câncer e AIDS. Sem a isenção dos tributos federais, o imposto estadual poderá aumentar.
Em manifesto publicado na quinta-feira (16), 21 associações do setor farmacêutico defenderam a necessidade da Reforma Tributária, mas sem que as mudanças prejudiquem a saúde dos brasileiros. O manifesto alerta que a reforma do Imposto de Renda vai impactar a saúde e “quem pagará a conta será o consumidor, todos nós”.
Conforme exemplo citado no manifesto, quem gasta R$ 100 por mês para cuidar da sua saúde passará a gastar R$ 112,00. Os hospitais e Santas Casas, que gastam R$ 1 milhão em produtos para saúde e medicamentos, passarão a gastar R$ 1,2 milhão. O SUS, que gasta R$ 50 bilhões, poderá ter que gastar R$ 65 bilhões.
Hoje, a lista de substâncias isentas de PIS-Cofins contempla medicamentos de uso contínuo para o tratamento de doenças de larga incidência, como câncer, hipertensão, Aids, doenças cardíacas e diabetes, além de antibióticos, anti-inflamatórios e medicamentos contra hepatite, alergias e próstata. Também são beneficiados dispositivos médicos e de diversos produtos para saúde, como seringas, agulhas, suturas, entre outros.
Ainda segundo o manifesto, a pandemia evidenciou a importância do sistema de saúde público e privado para a sociedade brasileira. Médicos, enfermeiros e todo o pessoal envolvido no atendimento de pacientes salvaram milhões de vidas. E o setor da saúde (hospitais, indústrias, distribuidores, varejo, entre outros) forneceu instalações, equipamentos e o arsenal terapêutico indispensáveis para que este trabalho tivesse êxito.
