Nas últimas décadas o número de ações judiciais contra médicos tem aumentado de forma significativa no Brasil. Com a deflagração da pandemia, causada pelo novo Coronavírus, e o subsequente colapso do sistema de saúde, a situação jurídica dos profissionais médicos agravou-se. O maior número de ocorrências também elevou as demandas judiciais nos tribunais do país. O especialista em direito médico e da saúde, Osvaldo Simonelli, acredita que é preciso esclarecer a população.
“O sistema de saúde brasileiro tem mostrado que não estava totalmente preparado para uma pandemia. Com cada vez mais casos de pacientes infectados, a estrutura colapsou em determinados locais e períodos do país. O assunto erro médico ainda é pouco tratado na formação de novos médicos no Brasil. Acredito que o desconhecimento sobre o assunto pode ser um dos motivos para que as situações levadas à justiça como supostos erros médicos são julgadas improcedentes”, pondera o especialista que tem mais de 20 anos de experiência.
“Precisamos avaliar que nem tudo é erro médico. É importante também, neste contexto, orientarmos advogados da área do Direito Médico, além da própria população, que muitos resultados indesejados decorrem da própria reação do organismo e são, por vezes, inevitáveis. Além disso, o erro, em sua grande maioria, decorre de uma estrutura ineficaz, que impede uma atuação integral do profissional dedicado ao seu paciente”, pondera Osvaldo Simonelli.
Estudo divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em que foram analisados 34 processos judiciais sobre erro médico no estado de São Paulo, por exemplo, mostrou que 73% dos casos apresentaram condenação dos médicos em primeira instância. O estudo também divulgou que as especialidades mais expostas aos erros foram clínicas de serviços de emergência, com 10 casos; obstetrícia, com oito; e cirurgia, com sete (cinco de cirurgia geral, um de plástica e um de urológica).
“É essencial a discussão sobre os avanços na legislação brasileira para maior abrangência do tema erro médico no país. Precisamos debater o assunto amplamente na sociedade e também inserir o tema na formação dos médicos. Isso com certeza trará maior amplitude para a compreensão do assunto e poderá auxiliar na diminuição da judicializações de casos no Brasil”, afirma Osvaldo Simonelli.
Erro médico x Legislação
Os médicos e profissionais de saúde brasileiros têm lidado com fatores complexos para atuação profissional durante a pandemia. Simonelli acredita que é preciso observar um cenário prático, especialmente quando há fatores excepcionais como os gerados por uma pandemia. Muitas vezes, esta circunstância deixa os profissionais expostos à possibilidade de responsabilização, acredita o especialista em Direito Médico e da Saúde.
O especialista defende avanços na legislação brasileira para maior abrangência do tema erro médico. “Precisamos compreender todos os lados desse complexo tema. Muitas vezes, será preciso observar a estrutura de apoio ao médico e profissionais da saúde para executar seu trabalho diário. Investimentos no SUS e na rede particular de hospitais é fundamental para diminuir a ocorrência de episódios ligados ao erro médico”, afirma o especialista.
