O médico pneumologista, Álvaro Gradim, presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP), salienta que, dentre os 500 mil médicos existentes no Brasil, 73% atuam no setor público, sendo que 26,9% do total estão exclusivamente vinculados ao SUS. “Na segunda-feira (18) comemorou-se o Dia do Médico, porem todos os dias esses profissionais merecem o reconhecimento da população brasileira, pelo esforço de superação para salvar vidas ao longo da pandemia da Covid-19, uma das mais graves da História”, afirma.
Ao citar os dados, constantes do estudo Demografia Médica Brasileira 2020 (CFC/USP), Gradim enfatiza a luta desses trabalhadores que atuam nas unidades da União, estados e municípios: “Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde, realizada em 2020 pelo IBGE, 71,5% dos brasileiros, ou 150 milhões de pessoas, são atendidos apenas pelo SUS, pois não possuem qualquer serviço de saúde suplementar, como seguro ou planos médico-hospitalares. Esses números evidenciam com clareza o significado dos médicos do setor público para a saúde dos brasileiros”.
O presidente da AFPESP, acentuando que há 2,38 médicos para cada mil habitantes na média nacional, alerta que, em muitas regiões, esse índice é muito menor, pois há um desequilíbrio na distribuição geográfica dos profissionais. “Isso exige um esforço ainda maior de superação dos que atuam em áreas remotas, sem medir esforços para prestar um serviço absolutamente prioritário à população”.
Gradim aponta ainda que a maioria dos médicos que atuam no SUS acabam trabalhando em ambientes precários, sem a mínima estrutura e em péssimo estado de conservação, além de conviver com a frequente falta de equipamentos e insumos para atender a população de maneira adequada. “A precarização na saúde pública não acontece somente no Norte e Nordeste do país, é de maneira geral. Em São Paulo, por exemplo, os médicos também enfrentam graves problemas de infraestrutura nos hospitais e UBSs em todo o estado”, afirma.
Prejuízos à categoria
Álvaro Gradim lamenta que os médicos, assim como todos os funcionários do sistema público, estejam entre os mais prejudicados por medidas adotadas pelo Governo do Estado de São Paulo, a prefeitura da capital paulista e a reforma administrativa federal. “Estão transferindo para os servidores públicos os ônus pela irresponsabilidade fiscal na gestão do erário”, argumenta.
No Estado de São Paulo, em 2020, a reforma previdenciária do governador João Dória aumentou as alíquotas de contribuição dos servidores, reduzindo seu salário real. Logo após a aprovação da medida, ele editou o Decreto 65.021/2020, estabelecendo que a contribuição previdenciária dos aposentados não mais incidiria sobre o valor da parcela dos proventos que superasse o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Os descontos passaram a incidir sobre a parcela dos proventos que excedesse a um salário-mínimo nacional, por faixa salarial.
Agora, o governador enviou à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar 26/2021, que altera regimes legais, desvinculando a Bonificação por Resultados dos salários e revogando faltas abonadas, com impactos que implicam perdas na Licença Prêmio. Além disso, extingue a correção anual do adicional de insalubridade pelo Índice de Preços ao Consumidor, revoga este direito durante a licença-prêmio e a falta abonada. Também limita a 12 meses o abono de permanência, pago a funcionários com tempo suficiente para aposentadoria voluntária.
Projeto de Lei do prefeito paulistano, Ricardo Nunes, aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal, determina que os inativos passem a recolher contribuição acima do salário-mínimo e não mais apenas do teto do INSS. Isso significará redução de seus proventos líquidos. A proposta também aumenta a idade mínima de aposentadoria a 65 anos para os homens e 63, mulheres. Equipara-se, assim, às regras do INSS. As medidas dos governos estadual e municipal resultam, na prática, na redução dos vencimentos dos funcionários e aposentados, o que já seria grave em qualquer tempo e mais ainda neste momento de crise sanitária, econômica e alta da inflação.
“Os servidores públicos também são ameaçados pela reforma administrativa federal (Proposta de Emenda à Constituição 32/2020), de iniciativa do Executivo, em tramitação no Congresso Nacional. Trata-se de algo injusto com os que ganham menos. É inexplicável que as chamadas carreiras de Estado, nas quais se concentram os maiores salários e privilégios, sigam inatingíveis”, frisa o presidente da AFPESP, lamentando o descaso das autoridades com a grande parcela do funcionalismo, constituída por aqueles que, como os médicos e todos os do SUS, de fato prestam serviços à população.
