A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou diversas propostas de autoria parlamentar nesta quarta-feira (27). Elas tratam de atendimento a mulheres, estudantes e também a pessoas com condição genética que causa deficiência intelectual. Para passar a valer, as medidas precisam de sanção do governador, que pode vetar ou sancionar parcialmente.
Uma das propostas é o Projeto de Lei 653/2019, de autoria do deputado Rodrigo Gambale (PSL) e da deputada Patrícia Bezerra (PSDB), que autoriza uma parceria entre o governo estadual e tatuadores do Estado para que mulheres vítimas de situações que resultaram em marcas e cicatrizes na pele, possam se tatuar gratuitamente.
Já o Projeto de Lei 949/2019, de autoria dos deputados Roberto Morais (Cidadania) e Mauro Bragato (PSDB), autoriza o Estado a implantar um programa de diagnóstico e apoio a alunos com dislexia e transtorno de déficit de atenção e hiperatividade na rede estadual de ensino. O Projeto de Lei 1097/2019, do deputado Carlos Cezar (PSB), institui o Dia Estadual de Conscientização do X-Frágil, a ser comemorado anualmente em 22 de setembro.
De acordo com o texto do primeiro PL, a medida busca o resgate da autoestima de mulheres através da ressignificação de uma marca permanente no corpo, como cicatrizes por corte, queimaduras e outras advindas da violência doméstica, ou por cirurgia, mastectomia radical e até mesmo um acidente. Nos casos das menores de idade, os pais ou responsáveis só deverão autorizar após a menor ser ouvida por um assistente social ou psicólogo do serviço público.
“Ter um trabalho desse tipo, na rede pública de saúde, melhorará a vida de todas essas mulheres”, declarou Gambale, em justificativa ao texto.
Já o projeto dos deputados Roberto Morais e Mauro Bragato tem por objetivo a aplicação de exames médicos e psicológicos nos alunos e a oferta de instrumentos e profissionais capacitados para atendê-los. O programa também visa à capacitação do corpo de professores, para que eles possam identificar os sinais da dislexia, TDAH e outros distúrbios nos estudantes.
“Nós temos um número estimado de 350 mil alunos na rede estadual com dislexia. Então, em função disso, nós fizemos o projeto”, explicou o deputado Roberto Morais. “Eles têm que ter um tratamento especializado por parte dos professores”, disse.
X-Frágil
A Síndrome do Cromossomo X-Frágil é uma condição genética que pode resultar em níveis diferentes de comprometimento cognitivo, podendo variar desde uma dificuldade de aprendizado leve, até uma severa deficiência intelectual, acompanhada ou não de autismo.
Pelo projeto do deputado Carlos Cezar, também fica criada a Semana Estadual de Estudos e Conscientização sobre a Síndrome do X-Frágil, a ser comemorada anualmente entre os dias 22 e 28 de setembro.
Caso a proposta seja sancionada, o governo estadual fica encarregado de criar programas e convênios com a finalidade de dar atenção aos portadores da síndrome, de maneira a viabilizar eventos nessas datas comemorativas. A redação cita palestras, encontros e debates, com o objetivo de disseminar conhecimento, maneiras de prevenção, tratamento, acesso à educação, atenção à saúde e inclusão social, como exemplos de eventos.
O deputado Carlos Cezar disse que o objetivo é vencer a doença através da conscientização e do diagnóstico precoce. “Quero fazer com que essa semana possa ser estendida por todo o estado de São Paulo e que as pessoas possam então ter esse diagnóstico, para que essa doença possa ser vencida. Tudo o que nós trouxermos ao conhecimento, tudo o que nós fomentamos, nos ajuda a combater, seja na forma de trazer conhecimento, medicamentos, e tudo aquilo que seja possível para que esse mal seja extirpado”, afirmou o parlamentar.
