A avaliação da proposta para incorporação de mais uma alternativa para o tratamento de pacientes com hemofilia A ao Sistema Único de Saúde (SUS) está aberta para manifestação da sociedade até o dia 28 de junho de 20211. Para tanto, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) abriu, no dia 7 de junho de 2021, a Consulta Pública SCTIE/MS nº 49/20211. Pelo site conitec.gov.br/consultas-publicas é possível acessar os documentos referentes à consulta pública e enviar as contribuições.
A hemofilia é uma doença genética que afeta a coagulação do sangue e é causada por uma deficiência de um dos fatores responsáveis por esta coagulação (Fator VIII ou Fator IX). Os pacientes com hemofilia A já nascem com uma alteração no Fator VIII e, tanto na hemofilia A quanto na B, o organismo não consegue produzir o coágulo e estancar o sangramento2.
Em 70% dos casos a mutação genética causadora da hemofilia já está presente na família e é transmitida pelas mães aos filhos. Nos outros 30%, a doença surge numa família sem histórico de hemofilia, sendo causada por uma mutação genética2.
A importância em participar de consultas públicas
A consulta pública é um mecanismo de publicidade e transparência utilizado pela Administração Pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de determinado tema1. Esse mecanismo tem o objetivo de ampliar a discussão sobre o assunto e embasar as decisões sobre formulação e definição de políticas públicas para a saúde1. Para promover a participação da sociedade no processo de tomada de decisão para a inclusão de medicamentos e outras tecnologias no SUS, a Conitec disponibiliza suas recomendações em consulta pública por um prazo de 20 dias1.
Posteriormente à emissão do relatório técnico, os membros da sociedade podem emitir suas sugestões e comentários sobre a tecnologia avaliada, assim como sobre a recomendação inicial proferida pela Conitec1. Em consultas públicas de tecnologias em saúde, são disponibilizados dois formulários eletrônicos: um para contribuições de cunho técnico-científico e outro para que pacientes ou seus responsáveis relatem suas experiências no uso de medicamentos, produtos e/ou procedimentos1. É possível contribuir com a Consulta Pública nº 49/2021, por meio do acesso ao link conitec.gov.br/consultas-publicas até o dia 28 de junho de 2021. Ao preencher as informações iniciais solicitadas pela Conitec, o usuário será direcionado para um dos dois formulários disponíveis1.
Referências:
- Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. Consultas Públicas. Último acesso em 11/06/2021. Disponível em: conitec.gov.br/consultas-publicas
- Associação Brasileira de Pessoas com Hemofilia (Abraphem). Último acesso em 11/06/2021. Disponível em: abraphem.org.br/a-hemofilia/o-que-e-a-hemofilia
