A Resolução nº 41 de 31 de Outubro de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a organização dos cuidados paliativos, à luz dos cuidados continuados integrados, no âmbito Sistema Único de Saúde (SUS), algo inédito até o momento, dá um norte estabelecendo um objetivo comum pactuado por todas as instâncias constituintes do SUS. Entendendo que para isso é necessário ter estratégias para o desenvolvimento dos Cuidados Paliativos no Brasil, a Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP) elaborou a Análise Situacional e Recomendações da ANCP para o desenvolvimento dos Cuidados Paliativos no Brasil.
Tendo como base o Panorama dos Cuidados Paliativos no Brasil que reúne um levantamentos recente feito pela ANCP sobre os serviços de Cuidados Paliativos disponíveis no país, o documento visa prestar informações e esclarecimentos a sociedade brasileira para que, o Cuidado Paliativo possa ser oferecido no Brasil a todas as pessoas que precisam da melhor forma.
O documento Análise Situacional e Recomendações da ANCP para o desenvolvimento dos Cuidados Paliativos no Brasil pode ser acessado na íntegra clicando aqui.
Principais dados da Análise
A) Recomendações da ANCP para Estruturação de Programas de Cuidados Paliativos no Brasil
Seguindo recomendações da Organização Mundial de Saúde, da Associação Mundial de Cuidados Paliativos (WHPCA) e da Associação Internacional de Hospices e Cuidados Paliativos (IHPCA), a ANCP propõe que cada gestor na sua esfera de responsabilidade estruture o Cuidado Paliativo em níveis crescentes de complexidade.
B) Política de disponibilidade e acesso à medicamentos essenciais de Cuidados Paliativos
A OMS defende que os países devem criar Listas de Medicamentos Essenciais para Cuidados Paliativos e investir para garantir o amplo acesso a medicamentos analgésicos, em especial os opioides, de forma a superar barreiras normativas e restrições de acesso. A ANCP apoia a Proposta de Política de Medicamentos Essenciais.
C) Programas de educação e capacitação de profissionais de saúde
Para que Cuidados Paliativos seja oferecido com qualidade a todos que necessitam, precisaria ser ensinado de forma sistemática nos cursos de graduação e pós-graduação das áreas da saúde.
Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP)
Fundada em fevereiro de 2005, Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP) tem o objetivo de empenhar-se pelo reconhecimento da especialidade na área médica e viabilização do acesso ao serviço no Brasil, que de acordo com relatório divulgado pela OMS, não possui iniciativas suficientes. Conta atualmente com mais de 1000 associados e estima que existam mais de 177 instituições com equipes de cuidados paliativos no País, incluindo desde de serviços em atenção primária até as principais instituições públicas e privadas. E considerando o total de hospitais existente no Brasil, nota-se que a demanda por atendimento de cuidado paliativo é muito superior à oferta disponível atualmente.
