“O Congresso Nacional está prestes a mudar, em tempo recorde, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo rol taxativo, que deverá impactar os preços dos planos e os próximos reajustes, sem contar o aumento das demandas judiciais”, alerta o advogado Alessandro Acayaba de Toledo, presidente da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB).
A recente Pesquisa ANAB de Assistência Médica confirma que a saúde é bastante valorizada pelos brasileiros, seja ele usuário do SUS ou possuidor de plano de saúde. O serviço é tão importante que 47% precisaram ajustar o orçamento no último ano para não perder o benefício.
“Ficou evidenciado, na última pesquisa ANAB, que 83% dos brasileiros desejam ou temem perder o plano de saúde. Isso pode ser explicado com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), onde 45,4% dos titulares de plano possuíam um serviço pago parcial ou integralmente pelo empregador”, destaca o presidente da ANAB.
Na última atualização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com dados de beneficiários de planos de saúde, o crescimento continua sendo puxado pela modalidade coletivo empresarial, que alcançou, em junho, 34,4 milhões de beneficiários, ou seja, 69,2%, do total de 49,8 milhões.
A Constituição Federal estabelece que “A saúde é um direito de todos e um dever do Estado”. Conclui-se, portanto, que no caso de aprovação pelo Congresso Nacional do rol exemplificativo, a população pode exigir do Estado cobertura ilimitada para a assistência médica, entende Alessandro Acayaba de Toledo.
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