A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) apresentou para parlamentares, membros do TCU (Tribunal de Contas da União), ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Ministério da Saúde e da Economia e representantes da academia, a proposta de monitoramento econômico com divulgação pública de preços como saída para resolver os principais problemas do setor de órteses e próteses: a grande variação de preços praticados no mercado entre produtos similares e a dificuldade de compradores e da população em geral comparar produtos.
Nesse relatório preliminar, a Anvisa comparou riscos, custos, prazos e dificuldades de implantação entre o monitoramento econômico e a regulação de preços, assim como é feito no mercado farmacêutico – outra opção que está sendo avaliada pelo poder público.
Segundo Gabrielle Troncoso, gerente geral de regulamentação e boas práticas regulatórias da Anvisa, área responsável pela elaboração do relatório apresentado, o monitoramento econômico oferece uma resposta mais assertiva em curto e médio prazo, permite a comparação de preços, apresenta menor custo de implantação e reduz a carga administrativa para as empresas. De acordo com Trancoso, a Anvisa criará um painel eletrônico no qual os preços praticados pelo mercado estarão acessíveis à população. Esse instrumento será importante também para que compradores e pagadores tenham referências comerciais.
Até o dia 13 de outubro, a proposta ficará aberta à participação popular por meio de uma tomada pública de subsídios. Após esse período, a área técnica da Anvisa fará a análise das sugestões apresentadas e consolidará uma proposta final que será submetida à diretoria da agência.
Ao abrir o evento, Carlos Goulart, presidente executivo da ABIMED (Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para a Saúde), destacou que o monitoramento econômico é a melhor opção por garantir transparência e ética.
Kelva Albuquerque, diretora da secretaria executiva do Ministério da Economia, afirmou que a realização de uma análise de impacto regulatório, nos moldes em que foi realizado o estudo da Anvisa, é um grande avanço para o País e um caminho sem volta. Albuquerque reforçou que o Brasil possui cerca de 5,8 milhões de normas editadas desde a constituição de 1988. “Precisamos ter menos normas e normas mais bem elaboradas que sejam úteis para o interesse público”, ressaltou a diretora.
Ricardo Barcellos, coordenador do Complexo Industrial de Inovação do Ministério da Saúde, observou que regras claras e simplificadas garantem, além de segurança sanitária, maior acesso da população às tecnologias em saúde, permitindo também que os gestores tomem a melhor decisão em prol da saúde da população.
Gustavo Garcia, gerente de estudos econômicos e inteligência regulatória da ANVISA, apresentou o estudo piloto que confirmou a viabilidade da proposta da agência e afirmou que o monitoramento cria um referencial de preço fundamental para viabilizar compras públicas, uma vez que o governo é responsável por cerca de 50% de todas as comercializações na área da saúde. Por esse motivo, Garcia reforçou que é muito importante também dar ao mercado ferramentas que evidenciem os preços praticados como forma de combater e inibir possíveis fraudes.
Paulo Socha, chefe de gabinete do Senador Izalci Lucas ressaltou que esse tema é tão importante que o Senado abrirá espaço nas frentes parlamentares para o debate dos impactos regulatórios na área da saúde.
O evento, realizado no Senado Federal, foi promovido pela ABIMED e reuniu importantes autoridades em saúde e representantes do setor.
