Nesta segunda-feira (19), o Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor divulga dados da pesquisa inédita sobre aplicativos de celular usados para agendamento de consultas médicas. O levantamento avaliou como é feito o tratamento dos dados de usuários de seis plataformas entre as mais populares no país (Doctoralia, BoaConsulta, Docway, Dokter, Doutor Já e Saúde Já) e constatou riscos às informações dos consumidores.
Segundo a pesquisa, essas plataformas não apenas intermediam a relação médico-paciente, mas também podem ser desenvolvidos para compartilhar informações com terceiros, possibilitar direcionamento de propagandas ao usuário e lucrar com oferta de cartões de compras de medicamentos e com a cobrança dos profissionais cadastrados.
Para o Idec, por tratarem dados sensíveis dos usuários, é necessário que haja uma maior preocupação com relação à segurança da informação. Assim, é importante que os dados coletados se limitem ao mínimo necessário para a atividade da empresa e que ela se atente a práticas de armazenamento seguro dos dados, como anonimização e criptografia.
Em relação à disponibilidade e segurança das informações, a pesquisa avaliou os aplicativos conforme o preenchimento ou não de requisitos diversos, de acordo com diretrizes do Marco Civil da Internet e do decreto que o regulamenta, classificando-os como bom, regular ou ruim.
Segundo números da Apple Store e da Play Store, esses apps já tiveram mais de 250 mil downloads no Brasil. O advogado e pesquisador do Idec em direitos digitais, Rafael Zanatta, explica que essa “uberização da saúde” é preocupante, pois traz riscos quanto à perda de privacidade dos usuários. “Falta transparência sobre a coleta, tratamento e armazenamento das informações de pacientes e médicos, e isso mostra a urgência de uma Lei de proteção de dados pessoais pensada para o cidadão”, diz.
O levantamento ainda identificou grande disparidade entre o que está previsto nos termos de uso e que ocorre na prática. Há normalmente pouca informação – ou informações imprecisas. Apenas a plataforma Doutor Já garante em seus termos de uso a notificação em casos de vazamentos de dados ou brechas de segurança em sua plataforma.
Como o Brasil ainda não possui uma lei de proteção de dados pessoais, as análises foram baseadas na regulação europeia sobre o assunto e na conformidade dos aplicativos com a Lei nº 12.965/2014, o chamado Marco Civil da Internet, e com o decreto que o regulamenta (Decreto nº 8.771/2016) e no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Posicionamento da Doctoralia
A Doctoralia entende que a pesquisa “Aplicativos para consultas médicas” é uma importante ferramenta para o público em geral e que o IDEC, uma das entidades mais importantes da defesa dos direitos e interesses dos consumidores, está realizando o seu papel de esclarecer à sociedade sobre um tema que é importante e, como toda novidade, naturalmente gera dúvidas.
Tivemos conhecimento dos resultados da análise e gostaríamos de esclarecer que a Doctoralia está convicta de que todas as suas políticas e termos de uso estão em conformidade com a legislação brasileira vigente. E, por não existir no Brasil uma lei de proteção de dados pessoais, a Doctoralia, empresa de origem europeia, atua em conformidade com a regulamentação do continente europeu. Além disso, a empresa já está pronta para cumprir os requisitos do novo regulamento europeu, o GDPR (General Data Protection Regulation), que entrará em vigor na Europa nos próximos meses.
Aproveitamos ainda para esclarecer que a Doctoralia não vende e nem utiliza os dados dos usuários para obtenção de vantagens comerciais. Todos os dados pessoais dos pacientes são criptografados, protegidos por técnicas de mascaramento de dados e armazenados em servidor seguro seguindo as regras do GDPR.
Trabalhamos em busca do aperfeiçoamento contínuo e nosso foco é conectar profissionais da saúde com pacientes e fornecer uma experiência de saúde mais humana, profissionalizada e segura.
Doctoralia Brasil
