Qualquer atividade profissional que possa gerar algum tipo de risco para o trabalhador exige, por determinação legal, a utilização de EPIs – Equipamentos de Proteção Individual. Nos termos da Norma Regulamentadora nº 6 da Secretaria do Trabalho e Emprego, em seu artigo 6.1, considera-se EPI “todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.”
Estes equipamentos ganharam proporção maior na pandemia e elevada importância para o setor médico, dada a certeza de que a Covid-19 afeta as pessoas de diferentes maneiras, mas tem um denominador comum: na necessidade de hospitalização, o paciente terá de ser acompanhado por um profissional da área médica.
Ocorre que médicos não são heróis e sim trabalhadores. E para a realização de suas atividades, o uso dos EPIs é fundamental a fim de garantir sua saúde e proteção, evitando que adoeçam ou comprometam sua capacidade de trabalho durante e depois da fase ativa de atendimento aos pacientes. Contudo, essa premissa simples não tem sido respeitada.
De acordo com pesquisa da Associação Paulista de Medicina, publicada no início da pandemia em 2020, 50% dos médicos que atuam no combate à pandemia enfrentavam problemas com a falta de equipamentos, tais como máscaras N95 ou PFF2, adequadas para bloquear o Coronavírus, protetores faciais, ausência de óculos especiais, aventais, máscaras cirúrgicas e orientação ou programas para atendimento ante o desconhecimento da doença. Outra preocupação era a ausência de testes para detecção da doença em pacientes suspeitos. Infelizmente, pouca coisa mudou no último ano.
Neste ano, em que o Brasil já ultrapassou a marca de 400 mil mortos por Covid-19, o Sindicato dos Médicos de São Paulo (SIMESP) divulgou vídeo com 30 médicos denunciando que, diariamente, atendem à população sem os equipamentos necessários, além da falta de insumos, testes apodrecendo sem uso e falta de medicamentos, mostrando que o quadro geral só piorou.
Cada médico que adoece é um paciente a mais que poderá não ser atendido, dada a ausência de profissionais. Cada médico que morre é uma vida a menos que não se foi por fatalidade, mas por descaso de governos que lhes deixam sem equipamentos de proteção em quantidade e qualidade necessários, sem as testagens que lhes garantam o correto tratamento e sem a contraprestação obrigatória de insumos para que realizem sua atividade com a segurança exigida.
Portanto, em matéria trabalhista, não basta – em que pese a importância – o reconhecimento da população, sendo mandatório para a guarita dos profissionais médicos a entrega de todos os equipamentos de proteção para (como o nome já antecipa) protegê-los na pandemia. É essencial que os médicos busquem auxílio jurídico e denunciem tais ocorrências.
Janaina Ramon é advogada trabalhista, sócia de Crivelli Advogados
