Se existe algo que se apresenta para um debate inútil, é tudo sobre a importância e a necessidade da vacinação dentro das sociedades modernas. Contudo, em um ano em que praticamente tudo é politizado como em um eterno “Fla Flu”, vale a pena gastar algum tempo indagando sobre a obrigatoriedade ou não de se submeter a uma vacinação contra a Covid-19 e seus efeitos sobre a economia e a sociedade.
É importante iniciar esta análise sob o ponto de vista filosófico e visando à liberdade individual. Todos os seres humanos nascem livres e possuem o que chamamos de direitos naturais, que na prática nos dá a capacidade de fazer tudo aquilo que é possível sob o ponto de vista físico, porém nem sempre é ético, como por exemplo matar outro ser humano. Os seres humanos nascem na natureza e basicamente podem se comportar por instinto, como os animais.
O que efetivamente nos difere dos animais é que optamos em algum momento da nossa história por abrir mão desses direitos naturais, para conjuntamente vivermos em sociedade e assim montarmos o que Rousseau estabeleceu como um Contrato Social, no qual a partir daquele momento substituímos os direitos naturais por direitos individuais com limites, responsabilidades e punições. Dentro desse contexto, é importante inferir que, ao optarmos por viver em sociedade, afirmarmos que nossa liberdade não é absoluta; dito isso, o meu direito à liberdade acaba quando ele esbarra no direito à liberdade que o outro possui.
Essa afirmação acima muitas vezes é esquecida por aqueles que se autodeterminam libertários ou conclamam que as liberdades individuais são totalmente absolutas, ao ponto de conclamarem que “imposto é roubo”.
Sob o ponto de vista jurídico, vale ressaltar que ninguém é obrigado a fazer algo que não seja por força de lei. Ainda neste ano o Presidente Bolsonaro promulgou a Lei 13.979/20, que efetivamente delega poderes para que os estados e os municípios possam adotar a vacinação compulsória da população: ou seja, dito isso, o Brasil pode sim adotar esse procedimento, por mais polêmico que seja.
Entretanto, o debate que se arregimentou entre o governador de São Paulo, João Dória, e o presidente Jair Bolsonaro sobre a obrigatoriedade da vacinação, é algo que perpassa pela disputa político-eleitoral. Sob o ponto de vista filosófico e jurídico-nacional, não há dúvidas de que uma vacina eficaz, devidamente aprovada pela autoridade sanitária, oriunda de qualquer nação, poderá ser compulsoriamente aplicada na população, mas isso não significa que vamos sair por aí levando as pessoas amarradas para receber uma vacina. O Brasil é um país onde as campanhas de vacinação são muito efetivas, em que praticamente todas as classes sociais entendem a importância da vacina, tanto que na última pesquisa sobre a possibilidade de vacinação contra a Covid-19, cerca de 80% da população confirmou que receberia a vacina, independente de seu lugar de origem, desde que comprovada sua eficácia.
Igor Lucena é economista
