Dez meses após o primeiro registro de Covid-19 no país, faz-se absolutamente indispensável aprofundar o processo de reflexão sobre os erros cometidos para evitar repeti-los. O momento é crítico: 79% dos hospitais privados do Estado de São Paulo afirmam que as internações pelo novo Coronavírus aumentaram nos últimos 15 dias, segundo pesquisa do SindHosp. Seria um recrudescimento da primeira onda ou o início da tão temida segunda onda, como na Europa? A ver. Certo mesmo é que o crescimento em internações acende sinal de alerta.
Temos diversos desafios a superar. O primeiro se refere à importância da manutenção dos tratamentos crônicos e eletivos. Levantamento do Instituto Nacional do Câncer (INCA) aponta que as mortes por câncer no País podem crescer cerca de 20% este ano e as chances de cura serão drasticamente reduzidas, pelo agravamento da doença.
Segundo a Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica e a Sociedade Brasileira de Patologia, de março a julho de 2020, cerca de 70 mil brasileiros deixaram de receber o diagnóstico de câncer. Paralelamente, o medo de contrair o novo Coronavírus afugentou as pessoas dos serviços de emergência. De acordo com o Portal Transparência e a Sociedade Brasileira de Cardiologia, os óbitos em domicílio por doenças cardiovasculares aumentaram 32% de março até o final de junho.
O cancelamento ou adiamento equivocado de cirurgias, consultas, exames e demais procedimentos, além de agravar o quadro de saúde de milhares de pacientes e elevar o número de mortes, gerou outra consequência, essa estrutural: em séria crise financeira, clínicas, consultórios, laboratórios e hospitais privados viram a clientela desaparecer. Muitas faliram, reduzindo possibilidades de acesso aos cidadãos.
O SindHosp calcula esse grupo de empresas perderá, este ano, o equivalente a dois faturamentos mensais. O BNDES chegou a oferecer linha de crédito aos hospitais com faturamento acima de R$ 300 milhões. Ocorre que, dos cerca de 6.200 hospitais privados do Brasil, menos de 10% faturam esse montante. Muitos estão recorrendo a empréstimos bancários com juros exorbitantes, o que só agrava a saúde financeira dessas organizações, com desdobramentos prejudiciais à malha de assistência.
Em meio à pandemia, no auge da crise, ainda fomos negativamente surpreendidos com a proposta de reforma tributária do Ministério da Economia (PL 3887) que eleva em quase 70% os tributos para os estabelecimentos de saúde. Isso representa na ponta, para os usuários, um aumento de 7% a 10% no valor dos serviços e dos planos de saúde. Uma penalização inadmissível ao setor e aos pacientes.
Entidades representativas da saúde projetam que 1,2 milhão de pessoas podem migrar da saúde suplementar para o SUS por não terem condições de custear seus planos de saúde, ou seja, é o governo gerando crise em vez de benesses.
A proposta do governo brasileiro vai na contramão de políticas tributárias adotadas por países como Portugal, Suécia, Inglaterra, Suíça e Canadá, que têm carga tributária reduzida para o setor saúde. Uma reforma equivocada pode levar ao fechamento mais alguns milhares de consultórios, clínicas, laboratórios e hospitais, com outro negativo impacto social: o desemprego dos que hoje estão no combate à Covid-19. De janeiro a outubro, o setor saúde abriu 90 mil vagas de empregos, provando que também é segmento essencial na geração de renda e trabalho.
Aliás, o setor privado sempre foi importante aliado do Sistema Único de Saúde, o SUS. Certamente a maior integração com a rede pública trará ainda mais benefícios à assistência da população.
Em defesa de uma saúde mais abrangente e acessível aos brasileiros, além de sustentável, entidades de vários segmentos de serviços, representações de médicos e hospitais fecharam questão contra o aumento de impostos que o PL 3887 e as demais propostas que tramitam no Congresso Nacional trazem (PEC 110 e PEC 45).
É urgente que o Congresso e o governo rediscutam a reforma tributária, especialmente no tratamento dado à saúde.
Enfim, Reforma Tributária, sim. Aumento de impostos na saúde e prejuízo à assistência dos pacientes, não!
Francisco Balestrin é médico e presidente do SindHosp – Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo
José Luiz Gomes do Amaral é médico e presidente da APM – Associação Paulista de Medicina
