Cada país, claro, tem a sua própria legislação. E a saúde é um dos temas mais sérios a serem contemplados. Em nossa Constituição Federal, por exemplo, o assunto é abordado na Seção II, entre os artigos 196 e 200, versando sobre direitos, deveres, instrumentos, atividades, políticas, profissionalização, entre outros pontos. E o que nos chama a atenção, logo na segunda linha do texto, é a utilização da palavra “universal”, do artigo inicial, o qual aqui copiamos integralmente: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
E, em um mês de dezembro, mais precisamente no dia 12, também do ano de 2012 (simbolicamente, 12/12/12), foi quando a ONU (Organização das Nações Unidas) endossou a criação do “Dia da Saúde Universal” ou “Dia da Cobertura Universal de Saúde”, indo de encontro, globalmente, ao que versam as leis brasileiras. Em suma, a data salienta o princípio básico do direito humano à saúde de qualidade. De forma igualitária, organizada e, mais importante, urgente.
Entretanto, segundo relatório divulgado no fim de novembro pelo IEPS (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde), 34% da população brasileira (quase 72,7 milhões de pessoas) não estão acolhidas pelos programas de atenção básica do SUS (Sistema Único de Saúde). Do total, porém, ao menos 39,4 milhões possuem algum tipo de plano privado, o que gera um “déficit” de 33,3 milhões de habitantes no Brasil sem nenhum tipo de atendimento.
Transportar este número globalmente, evidentemente, seria um erro, haja vista os diferentes níveis de desenvolvimento de cada nação, mas serve como um exemplo alarmante do quanto este dia é necessário.
A conscientização não diz respeito, porém, somente à urgência de se efetivarem políticas públicas mundialmente para equalizar o direito ao mínimo, ao básico. Tange, ainda, o fator humano. Tais afirmativas desembocam no trabalho realizado em todo o planeta por associações e ONGs que, por meio de doações e munidas de corpos clínicos, viajam voluntariamente a regiões menos abastadas para tentar amparar populações mais carentes.
O aspecto humano, que rege tais heróis e deveria nortear órgãos, instituições e repartições públicas é, por exemplo, um pilar de valores e missão das unidades Vera Cruz espalhadas por Campinas e região. Com uma política de constante valorização dos profissionais e tendo a pessoa humana como cerne da preocupação pelo acolhimento qualitativo, transforma o conhecimento técnico médico universal em um acolhimento individualizado e zeloso.
Ter um paciente em “cobertura”, como traz um dos nomes desta data tão importante, vai além da praxe da competência em diagnóstico/tratamento. Significa ser presente e ter empatia. Significa se importar com o próximo.
Aguinaldo Pereira Catanoce é médico neurocirurgião e atual Diretor Técnico no Vera Cruz Hospital e suas unidades
