CFM cobra providências do poder público e manifesta solidariedade a médicos e pacientes

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O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou, na sexta-feira (13), nota pública na qual cobra das autoridades soluções para a crise da saúde pública que afeta a cidade do Rio de Janeiro. No texto, os conselheiros federais ainda manifestam solidariedade aos pacientes e aos médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais profissionais que atuam na rede municipal de saúde de assistência e que estão com salários e direitos trabalhistas atrasados, de 30 a 90 dias (dependendo do caso).

A MOÇÃO DE REPÚDIO PODE SER ACESSADA AQUI.

Para o CFM, é urgente que sejam tomadas as seguintes providências pelo poder público: compra de medicamentos e outros insumos para a manutenção dos estoques dos estabelecimentos de saúde; modernização dos fluxos administrativos, incluindo transparência no controle das contas públicas; e pagamento de salários em atraso dos profissionais da saúde, que estão sem receber honorários e direitos trabalhistas.

VALORIZAÇÃO – A moção enfatiza que os médicos e outros profissionais de saúde devem ser valorizados e respeitados em seus direitos e contar com o apoio de toda a infraestrutura para a realização de seu trabalho. Diz, ainda, que, de acordo com o Código de Ética Médica (Capítulo II), o médico tem o direito de suspender suas atividades como protesto pela falta de condições de trabalho, ressalvadas as situações de urgência e emergência.

Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública, a causa da crise está no contingenciamento orçamentário realizado pela prefeitura carioca. Os dois órgãos afirmam que, desde 2017, a prefeitura deixou de aplicar R$ 2,2 bilhões na saúde. “Não faltou dinheiro. A questão foi a não alocação do dinheiro na pasta que é prioritária”, afirmou a coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria, Thaisa Guerreiro, em entrevista à imprensa.

Segundo ação pública movida pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, a Secretaria da Saúde teve uma redução de R$ 416 milhões no orçamento em 2019, enquanto a Secretaria da Fazenda, a Procuradoria e a Controladoria do município tiveram aumento de R$ 15 milhões. A prefeitura culpa as dívidas deixadas pela administração anterior como causa da crise.

FILA DE ESPERA – Relatos que têm sido divulgados pelos jornais e moradores da cidade dão conta de um quadro caótico. As Organizações Sociais (OSs), que administram três hospitais municipais e 232 clínicas e centros municipais de saúde, estão com funcionários em greve desde 9 de dezembro. Os trabalhadores pedem o pagamento de salários atrasados e do 13º.

Porém, antes mesmo da paralisação, a população carioca já sofria com os efeitos do contingenciamento de recursos da saúde. Além da superlotação nos hospitais, os centros de saúde informam falta de medicamento e profissionais. As notícias também dão conta de uma fila de espera com mais de 420 mil pessoas à espera de cirurgias ou exames. Em 2017, essa fila era de mais de 132 mil pacientes. Em 2018, havia 214 mil cidadãos aguardando.